A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira, 9, a sessão que vai analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A medida já foi referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.
O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), indica a constitucionalidade da medida, recomendando a aprovação da matéria. “O Novo Regime Fiscal irá revolucionar dramaticamente a forma como o Brasil tratará as contas públicas durante os próximos vinte anos”, diz o senador no relatório.
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, a matéria vai ao plenário do Senado, no qual terá de ser votada em dois turnos. O calendário prevê a votação em primeiro turno no dia 29 deste mês e, em segundo turno, entre os dias 13 e 14 de dezembro. Mas já há planos dentro do governo para antecipar esse cronograma.
Na terça, a comissão do Senado realizou uma audiência pública com economistas a favor e contra a medida. Em meio ao debate, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chegou a dizer que a PEC “foi feita pelo próprio capeta”.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) também recorreu a “metáforas religiosas” para falar da principal medida de ajuste fiscal do governo Michel Temer. “Essa proposta de moralização do gasto público não é causa, é consequência, é efeito. Não é pecado, é penitência para os pecados e crimes que foram praticados não contra o governo, mas contra o povo brasileiro”, disse na terça.