Aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude prevê que jovens de 15 a 29 de baixa renda terão duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que transitarem no País, além de duas passagens com desconto de 50%, se o benefício integral já tiver sido utilizado. Os jovens de 15 a 29 anos terão ainda meia-entrada nos eventos culturais e esportivos financiados com dinheiro público e 40% de desconto nos eventos patrocinados pela iniciativa privada. A medida se estende aos jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, ampliando ainda mais a polêmica com os organizadores dos eventos.
Os privilégios previstos para essa faixa etária se estende igualmente à criação de linhas de crédito específica, destinada à agricultura orgânica e agroecológica e à “efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto”. No entender do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o estatuto é “totalmente demagógico”, elaborado para atender à União Nacional dos Estudantes (UNE) e “outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não combatem o governo e não combatem a corrupção”.
Demóstenes se referiu aos estudantes que torciam na CCJ pela manutenção de mordomias, ao que ele chamou de “marmanjos que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de quererem sugar mais a população brasileira”. Sobre as passagens gratuitas, o senador lembrou que é o cidadão comum, muitas vezes com renda mais baixa do que os favorecidos, quem vai bancar a benesse.
O projeto tem ainda de ser examinado nas comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser reexaminado pela Câmara dos Deputados. Demóstenes tentou reduzir a idade dos jovens para 21 anos, mas o relator alegou que o teto da juventude, aos 29 anos, decorre de um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU).
De iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto tramitou sete anos na Câmara. Saiu de lá com propostas inconstitucionais, como a de tarifar transportes municipais e ainda mais vantagens, como a de liberar meia passagem gratuita para todos os cidadãos de 15 a 29 anos, “independentemente do motivo da viagem”.
