Após acordo com o governo federal, senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os parlamentares incorporaram a sugestão apresentada pelo Executivo, no início do mês, de elevar a verba do FPM de 23,5% para 24,5%. O reforço no caixa das prefeituras será escalonado ao longo de dois anos, sendo 0,5 ponto porcentual em cada ano.
A PEC, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue para apreciação em dois turnos de votação no plenário do Senado. Se aprovada, vai para análise da Câmara dos Deputados. Originalmente, Ana Amélia havia proposto a elevação em dois pontos porcentuais do FPM, formado por receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A crítica feita pelos municípios é a de que as desonerações tributárias feitas pelo governo federal têm gerado impactos negativos no caixa das prefeituras. No seu parecer, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da PEC, acatou a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que reduzia de 2% para 1% a elevação do FPM.
“Consideramos, contudo, que frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas inflacionárias e propiciar condições para acelerar as taxas de crescimento econômico no médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados”, afirmou o petista, na justificativa da emenda.
