Um pedido de vista coletivo suspendeu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com a todos os tipos de votação secreta ocorrida nos poderes Legislativo do País. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em reação à sessão secreta que livrou da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão desta quarta-feira, 11, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) fez a leitura do seu voto em que se declara a favor do voto aberto para quaisquer tipos de votações de todas as esferas do Legislativo – o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores e a Câmara Legislativa (do Distrito Federal).
O parecer de Sérgio Souza vai na contramão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), favorável a preservar o voto secreto na análise de autoridades e dos vetos presidenciais como forma de dar maior autonomia ao Poder Legislativo.
“Hoje, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, podemos entender e afirmar que todas as pressões que atuam contrariamente à independência e à autonomia do parlamentar na formação de sua vontade podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos.”, afirmou o senador Sérgio Souza. “A sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante”.
No seu voto, o relator da CCJ também rejeitou todas as emendas que visavam restringir as modalidades de votação aberta. Antes mesmo de Sérgio Souza fazer a leitura do seu parecer, Eduardo Lopes (PRB-RJ) anunciou que iria pedir vista do processo. “Senador Eduardo Rápido”, brincou o relator após o anúncio.
Após a leitura do parecer, Eduardo Lopes pediu a palavra para justificar sua iniciativa. Lopes disse que a intenção é esperar que a Câmara dos Deputados vote outra PEC, aprovada pelo Senado em 2012, que extingue as votações secretas apenas para hipóteses de cassação de mandato parlamentar. A PEC, se aprovada, pode atingir os deputados condenados no processo do mensalão pelo Supremo.
O presidente da CCJ do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu transformar o pedido de vista de Eduardo Lopes em vista coletiva, o que obriga a proposta voltar para apreciação da comissão na semana que vem. Durante os debates, integrantes da comissão criticaram a resistência de deputados federais em não avançarem na aprovação da PEC do voto aberto. “A Câmara dos Deputados têm demonstrado o vício do bicameralismo”, criticou o senador Pedro Taques (PDT-MT).