O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), revelou hoje que os senadores ACM Júnior (DEM-BA), Kátia Abreu (DEM-TO) e José Agripino Maia (DEM-RN) devem ser indicados por ele para relatar os projetos que tratam do marco regulatório do petróleo na camada pré-sal.
Ao todo, são quatro projetos discutindo a exploração do pré-sal. O primeiro deles a ser aprovado pela Câmara e ser encaminhado para o Senado cria a estatal Petro-Sal e está sendo relatado também por um parlamentar da oposição, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
No início deste ano, outros dois projetos relacionados à exploração do petróleo em águas profundas foram aprovados pela Câmara, mas ainda não foram encaminhados à CCJ do Senado, primeiro colegiado a analisar as propostas. Um deles é o projeto que capitaliza a Petrobras em cinco bilhões de barris de petróleo para que a estatal tenha capital suficiente para ser operadora exclusiva das regiões de exploração não licitadas. O outro projeto cria um fundo social para investir o dinheiro da exploração em áreas como saúde, educação e combate à pobreza.
O mais polêmico dos quatro projetos é o único ainda em discussão na Câmara dos Deputados. É o que determina as regras para divisão dos royalties. A maioria dos deputados é favorável à divisão dos royalties igualmente entre os Estados da Federação, enquanto o texto em votação prioriza os Estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
O desejo do governo é ver os quatro projetos aprovados pelo Congresso até julho, antes de a campanha eleitoral tomar conta da pauta nacional. Para acelerar a votação dos projetos, o presidente Lula deve pedir urgência constitucional para os textos, a exemplo do que já fez com a proposta que cria a Petro-Sal. Assim, os projetos tramitarão simultaneamente em todas as comissões temáticas a que serão designados. Se em 45 dias não for aprovada, a proposta segue para votação em plenário como primeiro item da pauta.
