A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a posse de suplentes eleitos pelas coligações e não pelos partidos, como tem decidido o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de liminares. A PEC segue agora para uma comissão especial, onde também deverá ter tratamento acelerado. Com a interpretação de ministros do STF de que devem tomar posse suplentes dos partidos, mais de 20 suplentes de deputados federais já empossados podem perder o cargo.
Autor da proposta, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) entende que a PEC poderá resolver definitivamente a questão. “É um jeito de acabar com esta celeuma. O Supremo se insurgiu contra uma regra histórica e contra o que o código eleitoral determina. É uma ingerência indevida”.
Único a criticar a PEC, o deputado Esperidião Amim (PP-SC) afirma que a aprovação não garantirá a validade da proposta já nesta legislatura. Ele diz que ao aprovar uma lei sobre o tema o Congresso estará admitindo que o Supremo está correto. “Se é preciso uma PEC para dizer que assume o deputado da coligação é porque o Supremo agiu certo e isso só valeria daqui para frente. Isso é um tiro no pé”.
A polêmica sobre a posse dos suplentes começou no ano passado, quando o STF deu a primeira liminar nesse sentido. Na atual legislatura já existem duas liminares na Mesa Diretora determinando a troca de suplentes da coligação por outros do mesmo partido de deputados que se licenciaram. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski deu a primeira decisão favorável a suplentes da coligação e embaralhou ainda mais o cenário. Até agora, o Supremo ainda não deu nenhuma decisão de mérito sobre o tema.
