CCJ da Assembleia Legislativa fará primeira reunião do ano nesta terça-feira

Nani Gois/Alep
Objetivo da CCJ é limpar a pauta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa fará sua primeira sessão do ano, nesta terça-feira (7), às 13h30, na Sala das Comissões. Duas emendas deverão ser analisadas pela comissão.

Uma delas diz respeito a esclarecimentos devidos aos consumidores com relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços. A outra envolve projeto de lei estabelecendo diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos da chamada linha branca (eletrodomésticos).

Entre os projetos de lei em última discussão a serem analisados também nesta terça, está o de nº 740/11, do deputado Teruo Kato (PMDB), tratando da obrigatoriedade do envio da cópia de contrato de adesão aos consumidores por meio de carta registrada na modalidade de avisos de recebimento – AR. 

Limpar a pauta – Nesta primeira sessão a CCJ está empenhada em limpar a pauta, o que deve prosseguir na próxima reunião. Trinta proposições apresentadas em 2011 haviam sido baixadas em diligências para vários órgãos da administração estadual e estão retornando à pauta.