A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira o projeto de resolução que prevê o desconto das faltas dos deputados às sessões plenárias. Cada falta corresponderá a um desconto de R$ 493, o correspondente a 1/30 (um trinta avos) dos trinta dias de trabalho, que é calculado sobre o salário líquido de R$ 14, 8 mil mensais. O salário bruto de deputado estadual é de R$ 20 mil.
A nova regra será aprovada em plenário esta semana e já começa a ser aplicada no salário deste mês. A diretoria de Plenário já repassou um levantamento à 1ª Secretaria com base nos registros do painel eletrônico. Em março, o número máximo de faltas registrada por parlamentar foi nove. A Mesa considera a presença no momento da chamada da primeira votação.
Os deputados Mauro Moraes (PSDB) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) lideraram a lista. Moraes esteve ausente em nove sessões, mas justificou cinco. Receberá quase R$ 2 mil a menos.
Serão descontadas as ausências que não forem justificadas. No caso de Cheida, que está com problemas de saúde, quatro das suas cinco faltas serão perdoadas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que a freqüência às sessões tem sido das mais altas dos últimos anos. A medida de comparecimento é de 46 deputados por sessão. “Isso significa 90% de presenças. É muito bom porque não tivemos matérias importantes em votação. Tudo isso é fruto do entendimento com as lideranças das bancadas”, afirmou.
Sem limites
O projeto de lei, de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta o número de cargos para as comissões permanentes não foi votado na CCJ. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas à proposta, alegando que o texto estabelece o número de cargos para as 25 comissões, mas não delimita valores para a aplicação de gratificações e benefícios que podem chegar até a 300%. Estão previstos três tipos de incrementos salariais: gratificação de apoio, verba de representação e encargos especiais.
No caso da CCJ, são oito cargos. A metade de simbologia G2, com remuneração prevista de R$ 3, 5 mil e os outros quatro com a simbologia G2, com salários de R$ 3 mil. Se aplicadas as gratificações, cada um dos cargos G2 pode chegar até a R$ 14 mil. Um cargo G3 poderia atingir o valor de R$ 12 mil, segundo os cálculos de Veneri. “Numa hipótese mais conservadora, a CCJ teria uma verba de R$ 78 mil”, afirmou.
Rossoni afirmou que a proposta está aberta ao debate. “Tem que estudar. A democracia é bom por isso”, disse o presidente da Assembleia.
