O projeto de lei que restringe a publicação do resultado de pesquisas eleitorais 24 horas antes da eleição foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o texto poderá ser remetido diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum senador o requeira.
Segundo o projeto, além de proibir as pesquisas no dia anterior ao das eleições, será exigido que sejam divulgadas informações sobre a empresa responsável pela pesquisa, o período de realização, a margem de erro, o local em que foram aplicados os questionários e a distribuição dos entrevistados por idade e sexo. O senador Roberto Freire (PPS-PE) afirmou que, se for aprovada ainda este ano, a medida poderá entrar em vigor já nas próximas eleições de outubro. Freire sustenta sua tese na avaliação de que, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode estabelecer uma instrução normativa sobre as pesquisas, num prazo menor do que um ano, pode mais a instituição de uma lei sobre o assunto. Alcântara, no entanto, duvida que o projeto prospere na Câmara a tempo de vigorar em outubro. Para o senador, o País deveria seguir o exemplo de Portugal, onde o dia anterior ao das votações é reservado para a reflexão do eleitor.
