Em reunião extraordinária no final da tarde, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o parecer favorável à regulamentação da Defensoria Pública no Paraná.
A votação ocorreu após uma mudança de estratégia dos aliados do governador eleito, Beto Richa (PSDB), na Assembleia Legislativa, que haviam derrubado o quórum da primeira reunião da CCJ, realizada no início da tarde, para não votar o relatório do deputado Tadeu Veneri (PT). Mas na sessão em plenário, após a reunião, a repercussão da manobra na CCJ incomodou aos tucanos. Veneri, o líder do governo, Caito Quintana (PMDB), Enio Verri (PT) e outros deputados criticaram o líder da bancada do PSDB, Ademar Traiano (PSDB), que havia se retirado da reunião da CCJ e levado junto outros deputados do seu partido. Como os deputados peemedebistas Luiz Claudio Romanelli e Artagão de Mattos Junior, Reni Pereira (PSB) e Francisco Buher (PSDB), também não haviam comparecido à reunião da CCJ, a reunião teve que ser encerrada.
Diante das críticas e da predominância do tema na sessão de ontem, alguns aliados de Beto avaliaram que o adiamento da votação na CCJ, embora bem sucedido, estava trazendo um desgaste desnecessário ao governador eleito e, decidiram dar uma nova condução à matéria. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), foi um dos que consideraram equivocada a condução da matéria na CCJ. Justus chegou a anunciar que iria pedir ao presidente da Comissão, Durval Amaral (DEM), para realizar uma sessão extraordinária. O presidente da Assembleia também disse que pretendia incluir o projeto na ordem do dia para votação em plenário assim que fosse aprovado na CCJ.
No final da sessão, Amaral convocou a segunda reunião do dia da CCJ. Traiano justificou que concordou com a volta da matéria à CCJ apenas para “desobstruir” a pauta de votações. “Mas agora vai tramitar em outras comissões. Não há previsão de votação em plenário”, disse o futuro líder do governo. O argumento de Traiano é que o orçamento de 2011 não comporta o impacto financeiro da proposta e que Beto prefere criar uma Defensoria Pública aos moldes do seu projeto de governo.
Já a expectativa de Veneri é que Justus cumpra a promessa e submeta o projeto a votação antes do final da legislatura, em dezembro. “O importante é aprovarmos a lei como um primeiro passo para a regulamentação da Defensoria. O governador eleito pode, depois, colocar o nome dele na lei, se for uma questão de vaidade pessoal. Porque toda essa resistência só pode ser por vaidade já que os argumentos que estão sendo apresentados contra a regulamentação são totalmente contestáveis”, afirmou o petista. Quintana refutou o argumento da equipe de transição de que o tema é novo na pauta e merece mais discussão. Autor de um projeto de regulamentação da instituição vetado pelo ex-governador Roberto Requião, Quintana disse que a discussão transcorre faz muito tempo, mas que Traiano não participou dela.
Secretário rebate argumentos contrários à criação do órgão
O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo Lubke, rebateu os argumentos contrários à aprovação da proposta de regulamentação da Defensoria Pública, durante audiência pública no plenarinho da Assembléia Legislativa, ontem pela manhã. Lubke classificou como “má vontade” o rol de obstáculos da equipe de transição do governo eleito para impedir a votação do projeto encaminhado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) aos deputados estaduais. Lubke garantiu que os R$ 28 milhões propostos no orçamento do próximo ano, somados a R$ 16 milhões que já constam da Secretaria da Justiça para a estrutura atual, de defensoria pública, são recursos suficientes para a primeira fase da organização da instituição aos moldes previstos na Constituição Federal. Lubke citou ainda que o projeto de lei não prevê a criação imediata de 300 defensores públicos como alega o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). A mensagem do governo prevê a criação de 110 vagas iniciais para começar a composição da carreira do defensor público.
