Aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça, a minirreforma tributária do governo estadual vai hoje, 10, a plenário para a votação em primeira discussão, em que se analisa a constitucionalidade da matéria.
Entre os aliados do governo, surgiu um foco de resistência na bancada do PT, que iria se reunir ontem à noite para definir uma posição. Embora a maioria dos seis deputados do partido esteja disposta a votar a favor da proposta, a presidente estadual do partido, Gleisi Hoffmann, está atuando para alterar a orientação do grupo e o tema poderá entrar na pauta do encontro estadual do diretório, marcado para sábado, 13, em Curitiba.
Na sessão de ontem, a deputada Luciana Rafagnin fez um discurso afirmando que o partido é aliado ao governo, mas tem o direito de debater a proposta e defender mudanças.
Foi uma reação a declarações do deputado Dobrandino da Silva (PMDB,) que sugeriu a entrega dos cargos ocupados pelo PT no governo caso os petistas rejeitem o texto do governo.
“Nós acreditamos na boa intenção do governador com o projeto, mas nós temos dúvidas se vai funcionar. Nós temos o direito de questionar, sem ser ameaçados”, retrucou a deputada.
Favoráveis à proposta do governo, os deputados Péricles Mello, líder da bancada petista, e Elton Welter, reuniram-se ontem pela manhã com o governador Roberto Requião (PMDB) para pedir alterações no projeto que contemplassem a ala divergente.
Requião descartou alterações no projeto, mas prometeu aos dois petistas que encomendará um estudo às Secretarias da Fazenda e Planejamento sobre as possibilidades de aumentar a faixa de isenção do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as pequenas e médias empresas. Atualmente, estão isentas as empresas com faturamento anual menor que R$ 360 mil.
“Nós vamos verificar se podemos mexer nos valores que compreendem as empresas e nas alíquotas. Isso no sentido de expandir a flexibilidade tributária em favor das pequenas e médias empresas do Paraná”, declarou à Agência de Notícias do governo.
Os petistas queriam convencer o governador a não mexer na alíquota do ICMS sobre energia elétrica que, junto com gasolina, bebidas, cigarros e telefonia terão, conforme o projeto, um reajuste de dois pontos percentuais.
A proposta pode ainda ser apresentada em forma de emenda pela bancada do PT na segunda votação da mensagem do governo. Welter sugeriu que, em troca do recuo no aumento da energia, o governo poderia retirar o setor de autopeças da lista de 95 mil itens que terão a alíquota reduzida de 18% para 12%.
Próxima semana
Como a bancada de oposição e também alguns governistas também pretendem propor mudanças ao texto do governo, mesmo que a Assembléia Legislativa realize duas sessões hoje para votar em primeira e segunda discussões, o projeto terá que retornar à CCJ e a votação final ficará, inevitavelmente, para a próxima semana.