Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba com um dos principais benefícios dos juízes e membros do Ministério Público (MP) brasileiro: a aposentadoria compulsória, com rendimentos proporcionais, como pena máxima para acusados de cometer crimes.
O texto altera a Constituição e permite que magistrados percam seus cargos por decisão de dois terços dos membros do tribunal ao qual estiver vinculado. A punição vale para casos em que o juiz pratica ato que viola o “decoro de suas funções”, se receber contribuições de pessoas ou entidades e se exercer atividade política partidária.
“A rigor, para quem cometeu infrações de maior gravidade, a aposentadoria chega a ser um prêmio. A meu juízo, raciocínio semelhante pode ser aplicado à disponibilidade. Colocar em disponibilidade um juiz que infringiu de modo intolerável seus deveres funcionais, ainda que com subsídios proporcionais, significa premiá-lo, pois implicará remunerar o seu ócio”, disse Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.
