A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, hoje, emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que acrescenta à proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a data de posse do presidente da República, governador e prefeito, a obrigatoriedade dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 assumirem o mandato no dia 1º de fevereiro.
Originária na Comissão da reforma política, a PEC com as datas de posse foi emendada pelo senador no plenário, onde aguarda votação. Aloysio Nunes explica que a unificação das datas de posse dos deputados estaduais e distritais vai impedir a situação de determinados Estados, onde eles só são empossados dois meses depois do governador.
“Atualmente, o governador de Estado toma posse no dia 1º de janeiro e os deputados estaduais chegam a tomar posse até o dia 15 de março”, informa. Ele alega que não faz sentido manter essa prática em que o governador, mesmo que venha a assumir no dia 10 de janeiro, tenha de ficar mais de dois meses governando com uma assembleia legislativa antiga, que não mais representa a vontade dos eleitores do Estado.
A proposta da Comissão da Reforma Política, aprovada há cerca de três meses na CCJ, fixa a posse do presidente da República, governador e prefeito, respectivamente, nos dias 15 de janeiro, 10 de janeiro e 5 de janeiro.
