A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal inicia na quarta-feira (dia 4) a discussão e votação do parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB) à Proposta de Emenda à Constituição 228/04, que disciplina os pontos que ficaram de fora da reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
O relator leu seu parecer na última quinta-feira, mas a discussão acabou adiada por um pedido de vista conjunta do relatório. O parecer do relator é pela admissibilidade da proposta. Se aprovada, a matéria começa a ser analisada por uma comissão especial.
Quanto ao projeto do Executivo que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PL 2.546/03), a base de apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva quer aprovar a matéria ainda durante o período extraordinário de trabalhos, que se encerra no dia 13.