CCJ adia votação de recurso sobre MPs

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania adiou para a próxima semana a votação do recurso do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra o regime de prioridade automática para MPs. O adiamento havia sido pedido pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). A votação do recurso já havia sido adiada a pedido do relator, que queria mais tempo para elaborar seu parecer. O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), informou que será realizada uma reunião com representantes dos partidos na comissão para discutir um acordo para a votação do relatório do deputado Magela (PT-DF) sobre o recurso.

O primeiro parecer sobre o recurso, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), foi rejeitado pela CCJ. O parecer era contrário ao recurso. Com a decisão, a comissão designou o deputado Magela para elaborar o parecer favorável ao recurso. O novo texto, no entanto, não tem obtido consenso. O DEM, por exemplo, alega que o novo relatório extrapola o que foi decidido pela comissão.

O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que acompanha a elaboração do novo relatório por seu partido, argumenta que, "na prática, o voto cria um rito especial para as MPs". Ele afirma que isso não foi decidido na votação do recurso na semana passada. Magela explica que seu voto não reflete apenas a decisão tomada pela CCJ, mas o entendimento que ele vem negociando com os partidos para que o recurso chegue em plenário com o mínimo de divergências possível.

O recurso é um dos dos 64 itens da pauta. A CCJ está reunida no plenário 1.

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