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| Castilho (dir), sobre a CPI do Banestado: A CPI das CPI´s. |
A remessa de recursos para o exterior por meio de contas CC5 a partir do Brasil se transformou, segundo o delegado da Polícia Federal José Castilho Neto, em uma “lavanderia de dinheiro mundial”. O delegado, que investigou o caso nos Estados Unidos, disse ontem durante depoimento à CPI do Banestado que em um período inferior a 10 anos, a partir da década de 90, foram movimentados US$ 124 bilhões por meio dessas contas, a maior parte de forma irregular.
Por considerar que o crime financeiro serve como base para toda a criminalidade, Castilho saudou a criação da comissão parlamentar de inquérito que, bem conduzida, na sua opinião, será “a CPI das CPIs” porque terá condições de levantar provas documentais inclusive para as CPIs anteriores que detectaram a lavagem de dinheiro.
Ele ofereceu à comissão o relatório da Operação Macuco, que investigou o caso e foi entregue em 2002 à direção da Polícia Federal. O delegado disse suspeitar que o relatório sequer foi lido, já que, nele, declarou, estão identificados os graves problemas e as soluções para combatê-los.
Além do relatório, Castilho disse que, nas duas vezes em que esteve em Nova York para investigar as contas da agência do Banestado, obteve colaboração das autoridades locais, conseguiu a quebra do sigilo bancário e teve acesso a um banco de dados sem precedentes que mapeia a movimentação fraudulenta de bilhões de dólares.
“Esse banco de dados é um grande golpe no crime organizado no Brasil. Ele dá acesso a toda a bandalheira que sabemos que acontece nesse país”, declarou.
Para o delegado, o cruzamento das informações desse banco de dados vai permitir que se monte uma base documental sólida capaz de produzir provas contra criminosos, principalmente ligados à corrupção pública. Ele pediu agilidade na CPI, pois os caminhos para as investigações estão abertos. “As autoridades americanas estão à disposição, investigando brasileiros. Estamos perdendo tempo”, alertou.
Serra
O nome do ex-senador José Serra (PSDB) chegou a ser mencionado em reunião reservada na CPI mista do Banestado com o delegado federal José Castilho Neto. A comissão investiga a remessa ilegal de dinheiro para o exterior por meio das contas CC5. Segundo a senadora Ideli Salvati (PT-SC), os nomes mencionados por Castilho na reunião já foram divulgados pela imprensa, mas ainda não há provas que confirmem a participação dessa pessoas no caso.
“A única maneira de comprovar qual José Serra é fazer o recrutamento da conta. Não tem nenhuma prova, a priori, de que seja o ex-senador, nem de que seja aquele Serra que já apareceu na imprensa”, disse. Já o deputado Paulo Kobaishi (PSDB-SP) acredita que não há elementos suficientes que comprovem a chamada “operação abafa”, que impedia as investigações no caso Banestado.
Castilho Neto critica investigações
O delegado da Polícia Federal José Castilho Neto se disse indignado com o que chamou de “operação abafa” para evitar a investigação da má utilização das contas CC5 e a lavagem de dinheiro. Enquanto esteve no caso, segundo seu próprio relato, Castilho disse que enfrentou todo tipo de dificuldades na tentativa de produzir provas contra os responsáveis pela evasão de divisas. “Foi uma atitude covarde e oculta”, declarou o delegado, que foi afastado das investigações pela direção da Polícia Federal em duas oportunidades.
O delegado criticou ainda a forma como o Ministério Público e a Polícia Federal conduzem as investigações sobre lavagem de dinheiro. Para ele, os inquéritos se arrastam por muito tempo sob justificativas menores, como a impossibilidade de um agente público receber diárias de manutenção por mais de três meses. Assim, Castilho acredita que perde-se o princípio de oportunidade para a produção de provas, o que faz com que crimes financeiros cometidos em 1996 e 1997 já tenham prescrevido do ponto de vista fiscal.
“Jogamos no lixo o princípio da oportunidade. O princípio da oportunidade significa que, ocorrido um crime, é preciso agir rapidamente para estancá-lo, caso contrário as provas se diluirão. O tempo corre contra as investigações. A PF não pode comer mosca em uma situação dessas. Quem é polícia sabe bem disso”, reclamou.
Relator cobra explicação
O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), solicitou do delegado da Polícia Federal José Castilho Neto detalhes sobre as dificuldades que encontrou para conduzir as investigações a respeito da evasão de divisas por meio de contas CC5. Para o relator, a CPI precisa responsabilizar as pessoas que, segundo Castilho, tentaram abafar o esclarecimento do esquema de lavagem de dinheiro.
José Castilho disse durante o depoimento na CPI que a “operação abafa” teve por finalidade parar as investigações que estavam em andamento desde 1997. Mas não revelou quem teria dado as ordens, apesar de estranhar que as “graves denúncias” por ele levantadas “não tenham empolgado a direção da Polícia Federal”.
O delegado afirmou que a operação teria ficado clara quando o procurador Alexandre Porciúncula pediu o afastamento dele do caso, aceito pela direção da Polícia Federal, no primeiro semestre de 2002, quando resolveu instaurar três mil inquéritos para apurar a ilegalidade de supostas contas CC5. Já nessa época, observou, existiam indícios de que cerca de US$ 30 bilhões teriam sido transferidos irregularmente para o exterior, principalmente por meio da agência do banco Banestado de Foz do Iguaçu.
José Castilho Neto estranhou que, após o seu afastamento do caso, “as investigações tenham sido paralisadas”, só retomando, conforme informou, em janeiro de 2003, quando ele assumiu de novo o comando das investigações em Nova York. Ele reclamou da ausência de apoio técnico e financeiro para que conduzisse com rigor as investigações.
O delegado estranhou também que o Ministério Público não tenha aberto um inquérito disciplinar contra ele, considerado praxe toda vez que ocorre o afastamento do titular de uma investigação. Ele classificou a ausência da instauração do inquérito de “falta grave”. Mas reconheceu, em resposta ao deputado José Mentor, relator da CPI, “que é normal haver rodízio entre os delegados. Castilho admitiu, também, a dificuldade na apuração dos nomes vinculados a contas CC5, bem como ao fluxo de dinheiro, “já que narcotraficantes, empresários desonestos e até políticos usam empresas off-shore”.
Argumentos são “frágeis”
Brasília (AE) – O deputado federal Paulo Bernardo (PT) criticou e qualificou de “perigoso” o delegado da Polícia Federal José Castilho Neto. Segundo Bernardo, as declarações feitas à CPI pelo policial federal em nada ajudam as investigações. Castilho Neto é um dos principais autores das denúncias de que o dinheiro passou por um processo de “lavagem” no estrangeiro. Paulo Bernardo afirmou, ao sair da sessão fechada, que Castilho é “frágil” nas argumentações e que as informações do delegado não passam de dados já divulgados pela imprensa.
Senadora decide convocar Maluf
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou durante reunião da CPI do Banestado, requerimentos de convocação do ex-governador Paulo Maluf, da esposa do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Nicéia Camargo, e de outras pessoas que, segundo a senadora, estão sendo citadas pela imprensa como possíveis envolvidas em ocorrências de evasão de divisas.
Outro requerimento apresentado à CPI é de convite ao secretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 1995, Dom Raimundo Damasceno, e seus auxiliares, para falar sobre o levantamento realizado naquele ano pela entidade sobre as contas CC5.