O prefeito Cassio Taniguchi sancionou ontem, na Câmara Municipal, diversas leis aprovadas pelo Legislativo, entre elas, o Orçamento 2004, que prevê receitas de R$ 2,253 bilhões. Recebido pelo presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e diversos parlamentares, Taniguchi participou, pouco depois, de sessão solene em comemoração aos 150 anos de emancipação política do Paraná e elevação da cidade de Curitiba como capital da nova província.
A cerimônia, no plenário do Palácio Rio Branco, reuniu, além dos 35 vereadores, ex-vereadores, que foram homenageados, autoridades e lideranças políticas.
Também entre as leis sancionadas pelo prefeito estão a da Planta Genérica de Valores, para efeitos de lançamento e cobrança do IPTU, e a que institui o Programa de Repactuação Contratual, regulamentando a negociação de débitos dos mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
Esta é a primeira vez que o município tem uma lei com esta finalidade e que oferece, por exemplo, o perdão dos juros de mora, a repactuação do contrato pelo valor de mercado do imóvel e a poss