O processo está na 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, e tem como relator o desembargador Oto Luiz Sponholz. Trata-se de uma denúncia crime contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi; sua esposa, Marina Klamas Taniguchi, presidente da Fundação de Ação Social (FAS); Dinorah Botto Portugal Nogara, secretária municipal das finanças; Armando Franco Deboni, diretor da Cohab; Cássio Chamecki, presidente da Fundação Cultural; o engenheiro Ivo Mendes Lima e Sérgio Abujamra Misael, ambos ex-presidentes da Cohab; Sinval Zaidan Lobato Machado, conselheiro da Fundacen; Margarita Elizabeth Pericas Sansone, ex-presidente da Fundação Cultural; a advogada e nora do prefeito, Luciane Leiria Taniguchi; e o deputado federal André Zacharow, ex-diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC).
Convênios
De acordo com o relator, “no decorrer dos exercícios de 1997 a 2001, em doloso conluio com alguns de seus auxiliares (secretários, diretores, presidentes, servidores), o denunciado Cassio Taniguchi, com a deliberada intenção de burlar a Lei de Licitações para favorecer entidade privada, celebrou contratos e aditivos, dissimulados em convênios, e autorizou diretores a celebrá-los, para prestação de serviços com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), instituição privada do município de Araucária, carreando-lhe vultuosos recursos públicos, sem prévia licitação”. Através desses convênios, assinados e renovados sem a licitação devida, a Prefeitura teria pago à Fundacen R$ 50 milhões 718 mil, 277 reais e 90 centavos.
Os termos de convênio e contratos foram assinados entre o município de Curitiba e a Fundação Instituto Tecnológico Industrial. Em todos os acordos figuram o prefeito Cássio Taniguchi e o conselheiro da Fundacen, Sinval Zaidan Lobato Machado. Em cada um deles, num total de cinco, aparecem ainda o município de Curitiba, onde assina a secretária de Recursos Humanos, Dinorah Nogara; a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC), onde André Zacharow, então presidente da CIC, assina os convênios; a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), tendo como denunciados dois então diretores- presidentes da Cohab, Ivo Mendes Lima e Sérgio Abu-jamra Misael, e o atual presidente, Armando Franco Deboni; a Fundação de Ação Social, onde são citadas a então presidente da FAS, Margarita Sansone e a atual presidente, Marina Tanighuchi; e a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) onde figura novamente Margarita Sansone, ex-presidente da FCC, e Cássio Chamecki, atual presidente.
Fundacen
Já a advogada Luciane Leiria Taniguchi, nora do prefeito de Curitiba, foi admitida pela Fundacen em janeiro de 98, e demitida em julho de 2001. No entanto, neste período ela não enviou à Fundação a fotocópia de seu diploma de bacharel em Direito, sendo mesmo assim registrada como advogada. Em 98, no cargo de assistente de projetos, exerceu funções na sede da Prefeitura, na defesa particular do prefeito e no Instituto Jaime Lerner. De acordo com o Ministério Público, “o denunciado Cassio Taniguchi, além de admitir servidor sem prévio concurso público, utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio e alheio, de rendas e serviços públicos, em doloso conluio com o denunciado Sinval Zaidan Lobato Machado, conselheiro da Fundacen, que pagou salários a Luciane, com as verbas que recebeu do erário a título de ?convênios? firmados com o município”.
