As situações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato, demonstram o funcionamento da democracia, afirmou nesta sexta-feira, 23, o ministro do STF Dias Toffoli.
Em debate sobre a transparência do Judiciário na Fundação Getulio Vagas (FGV) em São Paulo, o ministro lembrou que Aécio e Lula fizeram parte da construção e sanção de leis contra a corrupção.
O ministro citou a Emenda Constitucional 35, de 2001, que permitiu, após mais de um século, que políticos fossem investigados sem a autorização das respectivas Casas Legislativas. Na época, Aécio Neves era presidente da Câmara dos Deputados. “Quem capitaneou isso (a emenda)? Aécio Neves, que hoje é investigado. Quem mandou a lei? Lula, que depois foi condenado. É a democracia funcionando”, declarou o ministro. Lula, no entanto, ainda não havia assumido a Presidência da República na época.
Grávidas presas
O ministro também destacou a decisão da Segunda Turma do Supremo, da qual ele faz parte, que concedeu habeas corpus coletivo a mães de crianças de até 12 anos e mulheres grávidas presas por tempo indeterminado.
“Essa decisão é tão simples. Foi apenas ‘cumpra-se a lei'”, disse o ministro. Ele afirmou que não foi o Judiciário que deu essa “benesse”, mas o “achincalhado e tão criticado Congresso Nacional”, que formulou a Constituição.
Ao citar o julgamento da Segunda Turma e falar sobre questões sociais, o ministro afirmou que “a inserção que ocorreu nos chamados ‘anos Lula’ não se sedimentou”. Dias Toffoli foi indicado para o Supremo por Lula em 2009.
