Ao mesmo tempo em que o governo italiano confirmava a intenção de recorrer ao Tribunal Internacional de Haia contra a não extradição de Cesare Battisti, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, garantia hoje na Câmara que as relações diplomáticas entre os dois países não foram afetadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a permanência do ex-militante italiano no Brasil. Em audiência pública hoje na Câmara, o chanceler afirmou que esteve com o ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, que lhe garantiu uma “atitude de respeito às instâncias jurídicas brasileiras”.
“Não considero que esse tema (Battisti) ameace o relacionamento bilateral Brasil/Itália. Estive recentemente em Roma com o chanceler Franco Frattini e posso assegurar que recolhi uma atitude de respeito por parte da Itália sobre a decisão da Justiça brasileira”, disse Patriota, em depoimento conjunto às comissões de Relações Exteriores e do Turismo e Desporto da Câmara.
Na manhã de hoje, Frattini declarou em um programa de televisão italiano que até 25 de junho será apresentada a demanda ao Comitê de Conciliação com o Brasil, que é uma espécie de prévia ao recurso no Tribunal Internacional de Haia. Além disso, a cidade de San Polo di Piave – na região do Veneto -, que preparava uma parceria com o município catarinense de Arroio Trinta, cancelou a iniciativa, para protestar contra a libertação de Battisti.
O Supremo autorizou a extradição de Battisti em 2009, mas determinou na época que a palavra final sobre o caso deveria ser do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula resolveu, então, pela permanência do ex-militante no Brasil. Os advogados do governo italiano questionaram a decisão de Lula, alegando que o ex-presidente desrespeitou os tratados bilaterais ao negar a extradição. Na semana passada, o Supremo voltou a analisar o caso e validou a posição de Lula. O plenário do STF também determinou a libertação de Battisti, que estava em prisão preventiva desde 2007, quando foi detido no Brasil.
Após a decisão do Supremo, o governo italiano convocou seu embaixador no Brasil. “A postura do Executivo é que, de fato, o assunto estava na esfera judicial e que, com a decisão do Supremo, está encerrada a questão”, explicou Patriota, durante o depoimento na Câmara.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Na época, ele era militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti nega todas as acusações e afirma sofrer perseguição política.
