| Átila Alberti / GPP |
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| Vladimir Aras: a CPMI foi útil. |
O fim sem resultados da Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado não vai prejudicar em nada os trabalhos do Ministério Público Federal. De acordo com o procurador da República Vladimir Aras, membro da força-tarefa do MP que investiga o caso Banestado, para o Ministério Público, a falta de conclusão da CPMI não vai mudar em nada o curso dos trabalhos dos procuradores.
"Realizamos investigações paralelas às realizadas pela CPMI e as conclusões que chegarmos independe do que foi analisado ou concluído pelos parlamentares", disse o procurador. Legalmente, o MP é o titular exclusivo do processo penal. Por isso, independente da CPMI, o trabalho dos procuradores segue sendo feito da mesma maneira.
No último domingo, venceu o prazo de votação do relatório final da CPMI do Banestado. Com isso, depois de 18 meses de trabalho, oficialmente, a comissão não chegou a lugar algum. Desentendimentos internos e o vazamento de informações sigilosas para imprensa fizeram com que a CPMI perdesse força e prestígio. Deputados e senadores estavam investigando, desde 2003, a remessa ilegal de dinheiro ao exterior, através de contas CC-5. Estas contas servem para que empresas multinacionais ou brasileiras com interesses no exterior transfiram dinheiro para fora do País, também utilizadas para o envio de dinheiro a brasileiros que moram no exterior. Uma investigação da Polícia Federal descobriu que cerca de US$ 30 bilhões foram enviados para contas do Banestado em Nova York, através de contas CC-5 que eram operadas por doleiros. Depois de investigar maus aprofundadamente o caso, a CPMI acredita que a remessa de dinheiro supere os US$ 200 bilhões.
Aras afirmou que a CPMI teve sua importância, ao conseguir provas novas e elementos importantes à investigação do caso. A CPMI do Banestado obteve a relação do Banco Central das 412.705 operações feitas por CC-5 no Brasil entre 1996 e 2002. Ao todo, a comissão analisou 1,6 milhão de operações financeiras e investigou de 500 a 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Foram requisitadas 1.700 quebras de sigilos bancários.
Ao contrário do que se tem dito, Aras disse que as provas levantadas pela CPMI serão aproveitadas pelo MP. "Para o Ministério Público, não importa a conclusão dos trabalhos da CPMI e sim a forma como foram obtidas as provas. Se tudo foi conseguido dentro do que manda a lei, usaremos nas nossas investigações. As provas colhidas pela CPMI são válidas e não terão nulidade", disse.
A atual formação da força- tarefa do Ministério Público Federal foi criada em agosto do ano passado e vai funcionar até 30 de junho deste ano. Seis procuradores no Paraná e outros dois em Brasília são coordenados pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. A força-tarefa tem parcerias com a Polícia Federal e com procuradores dos estados unidos – principalmente dos estados de Nova Jersey, Nova York e Washington.
Segundo Ares, as investigações da força-tarefa vêm surtindo efeito. A última vitória dos procuradores aconteceu na semana passada. O MP conseguiu bloquear US$ 8 milhões que foram remetidos através do esquema fraudulento para os Estados Unidos.
