O Boletim Administrativo de Pessoal do Senado (BAP) publica hoje ato do presidente José Sarney nomeando Alberto Cascais para o cargo de advogado-geral da Casa. É a segunda vez que Cascais ocupa o cargo. Ele foi exonerado em 2008 pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves, depois de ter levado a Mesa Diretora a assinar parecer de sua iniciativa que criava brechas contra a Súmula do Nepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que senadores e servidores continuassem empregando parentes na Casa.
Garibaldi justificou a exoneração de Cascais, dizendo que ele “não se mostrou à altura do desafio”. Na ocasião, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza entrou com uma reclamação contra seu parecer.
O cargo de advogado-geral está vago desde janeiro, quando Luiz Fernando Bandeira de Mello aceitou o convite do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para ocupar a consultoria jurídica da pasta.
José Sarney deve a Cascais a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Mesa do Senado, em maio de 2005, para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do histórico Convento das Mercês, do século XVII, doado à família do senador pelo então governador e hoje senador João Alberto (PMDB-MA).
Ali está instalado o seu memorial e até há pouco tempo lá também estava o seu mausoléu, no local hoje ocupado por um chafariz. Nessa ação, o advogado do Senado destacou o caráter “arbitrário” da lei destinada a desalojar a Fundação José Sarney do prédio tombado pelo Patrimônio Público.
A gestão de Cascais na advocacia-geral foi marcada por decisões que favoreciam aos parlamentares e servidores e não à instituição. Ele defendeu o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, na Operação Mãos-Limpas, em que a Polícia Federal apontou uma série de irregularidades nos contratos de terceirização da Casa.
Com a saída de Agaciel, as denúncias foram comprovadas. Foi ainda Alberto Cascais quem assinou pareceres para proibir o processo de decoro parlamentar contra o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele alegava que o Conselho de Ética “não pode produzir provas” e que “não tem mais poderes do que as outras comissões”.
