O senador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, propôs, hoje, ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que o governo volte a discutir a divisão dos royalties da exploração do petróleo na camada do pré-sal a partir da proposta firmada pelo presidente Lula e pelos governadores dos Estados produtores, em novembro do ano passado.
Pela proposta discutida pelo presidente com os governadores José Serra (PSDB-SP), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Estados produtores receberiam 25% dos royalties; municípios produtores, 6%; municípios com instalações para exploração, 3%; União 19%; e demais Estados e municípios 22%.
Hoje, da forma como a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para discussão no Senado, do dinheiro arrecadado com royalties na exploração de petróleo na costa brasileira, 40% seria para a União, e o restante seria dividido entre Estados e municípios seguindo as regras dos fundos constitucionais – Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Casagrande, Alexandre Padilha não se manifestou nem contra nem a favor do projeto. Mas, na avaliação do senador capixaba, é importante, neste momento, que surjam propostas como a dele, com sugestão de divisão. “Alguém tem que fazer propostas, e não ficar só no protesto”, disse.
O senador avaliou ainda que a proposta do governo de separar a emenda dos royalties do projeto que altera o modelo de exploração de concessão para partilha precisa ser vista com cautela. Isto porque, como o projeto começou a ser discutido na Câmara, caso haja alterações no Senado, como é previsto, o texto volta para uma segunda rodada de votações na Câmara.
E foi na Câmara que a emenda dos royalties foi incluída. Se o Senado separar o projeto em dois e adiar o debate sobre a divisão dos royalties para depois das eleições, corre-se o risco, segundo Casagrande, de a Câmara voltar a este assunto e aprovar a partilha dos royalties sem o Senado ter debatido o tema. Segundo o senador, “não é que a proposta seja ruim”, mas “é preciso que o acordo seja bem fechado entre Câmara e Senado”.
