O Secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), afirmou que está havendo uma leitura equivocada sobre o projeto do governo que estende a abrangência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado. Amaral afirmou que não há no governo nenhum projeto para privatizar o setor de energia elétrica no estado.
“Quando abrimos a agência para o setor de energia, não significa a energia elétrica. Estamos tratando do gás”, afirmou o secretário. Ele citou que as operações com energia já são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A agência que estamos propondo não teria inserção nenhuma no que se refere à energia elétrica. Somente à energia em forma de gás”, disse.
Quanto à área de saneamento, Amaral confirmou que a intenção do governo é submeter o setor ao controle de um organismo permanente, a salvo das oscilações políticas. “A partir do momento que passa a ter a agência, o setor não fica subordinado às intempéries da administração e da política”, comentou. Ele citou que uma das tarefas da agência será a fixação das tarifas.
De acordo com o secretário, não há “nexo de casualidade” entre a proposta de ampliação da agência e planos de privatização. Embora criada em 2001, a agência nunca entrou em operação e o governo espera que, até o final deste ano, possa fazer funcionar a nova estrutura.
A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) dá nova forma à Agência propondo a criação de sete diretorias: Relações institucionais e de Ouvidoria, Tarifas e estudos econômicos e financeiros, Jurídica, Fiscalização e qualidade de serviços de infraestrutura, Logística e operações de infra estrutura, Regulação de energia e Regulação de saneamento.
