A Casa Civil da Presidência informou que a MP 471 foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva “sem alterações de mérito, inclusive quanto aos prazos e aos porcentuais”. Em nota, a pasta afirmou que o texto foi recebido na Casa Civil em 19 de novembro de 2009 e “já assinado” no dia seguinte. A assessoria de Lula não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
A SGR Consultoria confirmou ter atuado no governo para alterar o texto da MP. Em nota, explicou que sua “intervenção” foi no sentido de “apresentar sugestões para os técnicos que estavam trabalhando na elaboração da MP”. Algumas dessas propostas, acrescentou, “foram acatadas e outras, não”. “A exemplo do que ocorre na elaboração de medidas econômicas de maior complexidade, ocorreram discussões técnicas informais entre as áreas interessadas na MP. Governos têm, nessas ocasiões, o saudável hábito de ouvir as partes interessadas”, alegou.
A SGR também confirmou ter recebido do governo o texto final da MP antes de ser publicada. “A publicação ocorreu no dia 23. No dia 22, quando a MP já havia sido enviada para a publicação”, a SGR “solicitou uma cópia”, informou a empresa, sem esclarecer quem a forneceu. A conduta é atípica. O Planalto não costuma liberar o texto de MPs antes da divulgação oficial.
A SGR acrescentou que trabalha em consultoria sobre “assuntos tributários complexos”. “A empresa não atua com a prática de lobby e desconhece, no caso citado, qualquer procedimento, de quem quer que seja, nesse sentido”, sustentou a empresa.
A SGR pontuou ainda que, em relação à MP 471, foi contratada pela Marcondes & Mautoni para consultoria em direito tributário. E que sua relação com essa cliente se dá “no âmbito técnico”. A Marcondes & Mautoni não se pronunciou.
As montadoras beneficiadas pela MP negam ter usado os escritórios para fazer lobby. A CAOA, que fabrica veículos Hyundai, sustentou jamais ter “contratado ou pago” qualquer consultoria ou empresa para a tramitação da norma.
A montadora ressaltou que se valeu dos serviços da Marcondes & Mautoni para “assessoria empresarial”. O contrato seria para que dono da empresa, Mauro Marcondes, a representasse em entidades do setor automotivo. “A CAOA não assinou nenhum contrato nem pagou qualquer importância para qualquer empresa ou pessoa física em relação a esse assunto (MP 471).”
A MMC Automotores, que fabrica veículos da Hyundai, alegou que “jamais firmou qualquer contrato com a SGR Consultoria”, do advogado José Ricardo da Silva. A montadora explicou que contratou a Marcondes & Mautoni “para o desenvolvimento de estudos que demonstrassem as vantagens que a extensão do benefício fiscal concedido propiciava à região” em que está sua fábrica. As instalações são em Catalão (GO).
A Ford, em nota, respondeu que, “como uma empresa comprometida com a ética e a integridade em todos os aspectos do negócio”, “tem uma posição forte e clara contra a corrupção em todas as nossas operações”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
