O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reiterou na tarde desta quarta-feira que o decreto que institui a política nacional de participação social não merece ser revogado e alertou que uma eventual anulação do texto significa ir na “contramão” das demandas da sociedade brasileira. Em uma nova ofensiva para evitar a derrubada do decreto no Congresso Nacional, o ministro participa hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do tema.
“Nós estamos estabelecendo esse diálogo tendo consciência, sim, da fragilidade dessa ainda incipiente democracia e da fragilidade do próprio processo de participação social. Nós (governo federal) temos dito que esse decreto apenas arruma a casa, não merece ser revogado, até porque questões mais importantes, aí sim, estruturantes da participação social, só poderão ser resolvidas num debate com o Congresso Nacional e a sociedade através de uma verdadeira reforma política”, disse Carvalho.
“Nós iniciamos um longo debate com disposição muito grande de diálogo e o cuidado é que esta Casa (a Câmara) e o Senado não pratiquem, ao tentar revogar esse decreto, um ato que vai na contramão de tudo que é demandado pela sociedade brasileira. A legitimação, a legitimidade do Legislativo e do Executivo está hoje em xeque e a melhor contribuição que podemos dar para que essas casas sejam cada vez mais legítimas é exatamente combinando a democracia representativa com a democracia participativa”, afirmou o ministro.
O decreto 8.243, editado em maio por Dilma, não cria automaticamente novas estruturas, mas institucionaliza a relação da máquina pública com os movimentos sociais e a sociedade civil. Para críticos, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas. “O decreto não inova, não cria nenhuma instância nova, não cria nenhuma estrutura nova, não cria despesas, não há por que esse decreto ser tratado como projeto de lei, uma vez que a Constituição assegura à presidenta a possibilidade de ela emitir decretos que organizam a administração pública”, destacou Gilberto Carvalho.
O governo federal conta atualmente com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes, conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo no mês passado. Dos conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete na gestão Fernando Henrique Cardoso e nenhum no governo Dilma.