O governo do Estado lançou ontem uma cartilha para convencer a população de que as concessionárias de rodovias estão superfaturando as tarifas de pedágio. Os cálculos do governo, feitos com base nas auditorias realizadas na contabilidade e nos balanços das empresas no ano passado pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), indicam que as tarifas teriam até 60% de gordura em seus valores.
O governo propõe uma revisão geral nos contratos para restabelecer o chamado equilíbrio econômico-financeiro do sistema. De acordo com o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, o governo chegou ao que considera como “tarifa justa” por dois caminhos: analisando os investimentos feitos pelas empresas registrados em seus balanços entre 98, ano da implantação do sistema, até 2002, e incorporando as mudanças apontadas como necessárias para corrigir as infrações constatadas pelas auditorias.
Segundo Tizzot, nas análises, o governo constatou que os custos de administração, operação e conservação estão abaixo daqueles fixados no início da vigência dos contratos de concessão. “Esse valor foi encontrado ao cruzar os gastos reais das empresas com o seu faturamento, a diferença é o valor que pode ser reduzido sem a diminuição das obrigações das empresas”, explicou.
O diretor do DER cita ainda que se a avaliação considerar as supostas irregulariedades apontadas pela comissão de auditoria e perícia, a redução pode chegar a mais de 60% em algumas praças do Estado. “Neste caso leva-se em consideração a diferença dos valores dos custos de administração das empresas com as correções de todas as irregulariedades apontadas pela comissão”, disse.
Mudanças no contrato
O governo atribuiu a um aditivo contratual assinado pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB) com as concessionárias em 2000 uma das razões para o que considera como desequilíbrio do sistema. Conforme o diretor do DER, este aditivo reduziu as obrigações das empresas, criou degraus tarifários (aumentos diferenciados para obras antecipadas) e retardou o início de algumas obras. De acordo com o governo, o aditivo excluiu 487 quilômetros de obras previstos no contrato original e que deveriam ser realizadas ao longo dos vinte e quatro anos de duração da concessão.
O aditivo foi assinado após os vinte meses em que vigorou o corte de 50% nas tarifas determinado por Lerner em 98, pouco antes do início da campanha eleitoral. Tizzot argumento que além da exclusão das obras, quando as tarifas foram recompostas em 2000, os reajustes chegaram até a 100%. “O governo anterior deixou de analisar as reais necessidades da sociedade paranaense e estabeleceu o foco na viabilidade econômica e financeira para satisfazer os interesses exclusivos do capital privado”, criticou Tizzot.
TARIFAS CALCULADAS CONSIDERANDO AS GLOSAS EFETUADAS PELA AUDITORIA | ||||||||
Empresa | Praças | Tarifas vigentes (dez/2002) | Tarifas a vigorar | Variação Média | ||||
Automóvel | Caminhão | Automóvel | Caminhão | Automóvel | Caminhão | Total | ||
Jacarezinho | 4,70 | 4,10 | 2,70 | 2,20 | ||||
Econorte | Jataizinho | 5,10 | 4,10 | 2,70 | 2,20 | -44,66% | -46,34% | -45,51% |
Sertaneja | 4,40 | 4,10 | 2,50 | 2,20 | ||||
Arapongas | 3,20 | 2,80 | 2,70 | 2,20 | ||||
Mandaguari | 3,20 | 2,80 | 2,70 | 2,20 | ||||
Viapar | Pres. Castelo Branco | 4,40 | 3,60 | 3,50 | 3,00 | -21,01% | -23,32% | -21,99% |
Floresta | 4,80 | 4,10 | 3,50 | 3,00 | ||||
Campo Mourão | 4,80 | 4,10 | 3,50 | 3,00 | ||||
Corbélia | 4,80 | 4,10 | 3,50 | 3,00 | ||||
S. Miguel do Iguaçu | 4,40 | 3,80 | 3,10 | 2,60 | ||||
Céu Azul | 4,40 | 3,80 | 2,50 | 2,10 | ||||
Rodovia das Cataratas | Cascavel | 4,70 | 4,00 | 2,50 | 2,10 | -39,77% | -40,76% | -40,35% |
Laranjeiras do Sul | 4,70 | 3,80 | 2,50 | 2,10 | ||||
Candói | 4,70 | 4,00 | 2,50 | 2,10 | ||||
Balsa Nova | 3,40 | 3,20 | 2,60 | 2,10 | ||||
Palmeira | 4,80 | 3,80 | 3,20 | 2,70 | ||||
Carambeí | 4,00 | 3,40 | 2,70 | 2,30 | ||||
Rodonorte | Jaguariaíva | 3,10 | 2,60 | 2,00 | 1,70 | -30,58% | -31,32% | -31,10% |
Ponta Grossa | 4,50 | 3,70 | 3,10 | 2,60 | ||||
Imbaú | 4,50 | 3,70 | 3,10 | 2,60 | ||||
Ortigueira | 4,50 | 3,70 | 3,10 | 2,60 | ||||
Ecovia | S. J. dos Pinhais | 6,10 | 5,20 | 2,30 | 2,00 | -62,30% | -61,54% | -61,86% |
Governo manipulou dados, acusa ABCR
O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse que o governo manipulou os números para chegar à conclusão de que as empresas estão cobrando valores indevidos em suas tarifas. “É um documento triste. Não dá para levar a sério”, reagiu o porta-voz das concessionárias.
Ele acusou o governo de criar um fato político para desviar o foco da opinião pública da greve no Porto de Paranaguá. “É uma cartilha feita com bom papel. Mas é lastimável que o governo gaste recursos públicos com finalidades políticas. Poderia aplicar esses recursos na malha rodoviária não pedagiada que está intransitável”, atacou o diretor da ABCR.
Chiminazzo disse ainda que os cálculos do governo desrespeitam direitos e deveres das empresas previstas nos contratos e que foram desconsideradas cláusulas fundamentais que influenciam no valor da tarifa. “As tabelas foram montadas com recursos matemáticos que podem ser favoráveis ou desfavoráveis, dependendo de quem os manipula”, afirmou.
Sobre o aditivo contratual assinado entre o ex-governador Jaime Lerner e as empresas, Chiminazzo comentou que não foi resultado de um acordo, como sugere a cartilha do governo, mas sim o desfecho de uma briga judicial vencida pelas concessionárias que tentaram recuperar as perdas registradas no período em que as tarifas foram cortadas pela metade.
“Nós passamos vinte meses trabalhando com uma tarifa reduzida em 50%. Fomos à Justiça. Ganhamos. Fomos uma segunda vez e também ganhamos a ação. Sabemos que foram retiradas obrigações do contrato, mas no cálculo do governo não entraram as perdas dos vinte meses de arrecadação”, argumentou o diretor da ABCR. (EC)