A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 13, a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por obstrução de Justiça ao supostamente tentarem comprar o silêncio de um ex-assessor. O objetivo seria prejudicar investigações da Lava Jato que estão em curso na Suprema Corte.
Na semana passada, Cármen Lúcia pediu vista (mais tempo para análise) do caso, devolvendo o processo para julgamento nesta terça-feira. “Há indícios suficientes de embaraços concretos. Os fatos são narrados de forma clara e objetiva na peça inicial acusatória”, disse Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Após a leitura do voto de Cármen, foi a vez de o ministro Gilmar Mendes pedir vista, interrompendo mais uma vez a discussão sobre o caso. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Denúncia
De acordo com a PGR, Márcio Junqueira ameaçou de morte o ex-assessor José Expedito (considerado testemunha-chave das investigações), exigiu retratação dos depoimentos feitos à Polícia Federal e fez sucessivas entregas de dinheiro para comprar seu silêncio que totalizaram mais de R$ 100 mil. À PF, José Expedito havia dito que participava de um esquema de transporte oculto de dinheiro “vivo” por vias terrestre e aérea a mando dos parlamentares.
A denúncia apresentada pela PGR foi embasada em materiais apreendidos, anotações, em interceptação telefônica e uma ambiental – autorizada por Fachin – de uma conversa entre Márcio e Expedito.
Esta é a primeira vez que a Segunda Turma decide se recebe ou não uma denúncia com a sua nova composição – em setembro, Cármen Lúcia (considerada mais linha-dura e afinada com Fachin) voltou a integrar o colegiado, substituindo o ministro Dias Toffoli (visto como mais “garantista”, ou com posições mais favoráveis a réus), que deixou a turma para assumir a presidência da Corte.