No último dia do recesso do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu nesta terça-feira, 31, com prefeitos de 13 capitais, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir questões de impacto nas contas municipais, como, por exemplo, os processos que envolvem precatórios e a judicialização da saúde.
Em uma carta de dez páginas entregue à presidente do STF, a Frente Nacional de Prefeitos afirma que o País atravessa “uma aguda e prolongada crise econômica”, defendeu a “revisão do pacto federativo” e ressaltou a necessidade de buscar “soluções urgentes e estruturantes para melhorar a vida nos municípios”.
“A FNP está propondo uma pauta construtiva para que avancem soluções necessárias para a vida dos municípios. Os municípios precisam ser agentes importantes na discussão da crise brasileira”, disse o presidente da FNP, Márcio Lacerda, que deixou o cargo de prefeito de Belo Horizonte no dia 31 de dezembro mas segue no comando da Frente até abril, quando da nova eleição.
Entre os temas destacados pela FNP estão processos em tramitação no STF que dizem respeito a imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios, imunidade tributária e sobre o regime jurídico do pagamento de débitos dos entes federativos por meio de precatórios. “Cármen teve a sensibilidade de convidar a Frente Nacional de Prefeitos para um debate muito aberto e o mais importante é que isso nos permite planejar uma série de ações para o futuro”, disse o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).
Complexidade
O prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), afirmou que a ministra Lúcia se mostrou sensível, particularmente, à questão dos precatórios. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
“De todos os temas, este é o tema que a ministra considerou mais complexo e mais grave, porque você tem, em uma ponta, alguém com direitos para receber, e na outra ponta, um ente com dificuldades para pagar”, afirmou o prefeito. Clécio Luís explicou que em Macapá, por exemplo, as dívidas com os precatórios chegam a 13% da receita corrente líquida.
Segundo o último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), municípios, Estados e União acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista.