A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve decidir ainda nesta quinta-feira, 21, ou até esta sexta-feira, 22, sobre o pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf, que quer suspender o início da pena de prisão em regime fechado imposta pelo relator Edson Fachin até a análise de um novo recurso contra a condenação.
Fachin, relator da ação penal em que o parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por crime de lavagem de dinheiro, considerou “meramente protelatórios” os embargos infringentes (tipo de recurso) apresentado pela defesa após a 1ª Turma do STF ter rejeitado o primeiro recurso contra a condenação.
Em outra frente de atuação, a defesa do ex-prefeito de São Paulo pediu que a Vara de Execuções Penais autorizasse o parlamentar a ficar em prisão domiciliar até uma nova manifestação do STF. O juiz Bruno Aielo Macacari, apesar de não ter atendido a esse pedido, determinou a transferência do ex-prefeito de São Paulo para uma ala destinada a presos idosos do Centro de Detenção Provisória (CDP), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O juiz também pediu informações sobre se o CDP “têm condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado”. A reportagem apurou que o Sistema Penitenciário do DF já informou ao juiz ter condições de atender Maluf.
A ala B, no bloco 5 do CDP, já teve como detento o empresário e senador cassado Luiz Estevão. Em janeiro, em uma vistoria realizada no bloco, foram encontrados itens proibidos na cela dele, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada. Na época, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) abriu uma sindicância para apurar se houve facilitação por parte de carcereiros para a entrada desses itens em troca de propina.
A prisão de Maluf, que se entregou nesta quarta-feira (20) à Polícia Federal em São Paulo, se deu após longa tramitação de uma ação que apurou desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O dinheiro teria saído de obras viárias marcantes de sua gestão, o Túnel Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho. Maluf sempre negou contas no exterior. “Não tenho e nunca tive contas no exterior”, recita, sempre que indagado sobre o tema.
