A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu a preservação da memória histórica, em uma palestra que fez na noite desta segunda-feira, 21, em Brasília, no Fórum “Esquecimento x Memória”. “O direito à memória de um povo é um direito de, construindo a sua história, o povo construir-se e reconstruir-se naquilo que é a sua identidade”, disse a ministra.
O comentário foi feito na abertura do debate que tem como tema principal o “direito ao esquecimento”, tema complexo que opõe a liberdade de expressão ao direito à privacidade e que será abordado pelo Supremo Tribunal Federal em uma ação de relatoria do ministro Dias Toffoli.
Sobre o tema, que qualificou como “candente”, Cármen Lúcia afirmou que não poderia antecipar posição, mas falou sobre o que está em jogo em cada lado desta discussão. A ministra afirmou que é importante identificar o que é a memória de alguém que precisa ser guardada e não pode ser rediscutida e o que não pode ser guardado.
“Acredito que encontraremos o equilíbrio para deixar que as liberdades garantam a dignidade, mas que a liberdade de um não se sobreponha à dos outros de tal maneira que não tenhamos capacidade de saber qual o nosso passado”, afirmou a ministra. “Minha liberdade de expressão para falar sobre o direito ao esquecimento, na condição de juíza, é menor do que seria na condição de professora, até porque temos um recurso extraordinário em tramitação no STF exatamente tratando do tema no ponto específico. Não posso falar porque o juiz não pode se antecipar a falar sobre aquele objeto de seu julgamento”, disse, explicando porque não tomaria lado na discussão.
“Este debate é para que a gente saiba qual é o limite da liberdade na construção de uma democracia que seja justa e que garanta plena liberdade a todos e não a alguns”, disse. A palestra de Cármen Lúcia abriu o Fórum “Esquecimento X Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação e à proteção da memória”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. O evento foi organizado pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e o Instituto Palavra Aberta.
Em sua fala, a ministra relembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho de 2015, garantiu a possibilidade de biografias não autorizadas serem publicadas no Brasil. Naquele julgamento, a ministra Cármen Lúcia citou o provérbio popular “cala-boca já morreu”. “E não é calando-se que se fará cumprir a Constituição. A história humana se faz de histórias humanas”, disse na ocasião.
Direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento é a busca de uma pessoa por não ter a exposição de um fato ou informação pública que, mesmo sendo verdadeira, possa lhe causar constrangimentos e transtornos. Este tema é discutido em uma ação no Supremo Tribunal Federal, que deverá firmar o entendimento para o Brasil inteiro.
O assunto é polêmico porque opõe princípios da Constituição Federal. De um lado, existe o direito à liberdade de expressão e o direito à informação; de outro, a dignidade da pessoa humana e vários de seus corolários, como a inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada.