A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou hoje pela condenação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) por corrupção ativa, apontando sua participação na montagem do esquema de compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula. Dos seis ministros do STF que já votaram, quatro foram pela condenação e dois pela absolvição do ex-ministro.
Cármen Lúcia seguiu o voto do relator, Joaquim Barbosa, e dos colegas Rosa Weber e Luiz Fux também pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, além de do empresário Marcos Valério e quatro réus ligados a ele.
Para Cármem Lúcia, as negociações para a compra de apoio da base aliada tiveram a participação de Dirceu. “A ligação de Valério com Dirceu fica comprovada”, disse.
“Marcos Valério é um publicitário mineiro desconhecido, não é razoável que ele contasse apenas com a palavra de um secretário. Não tenho como descaracterizar das provas que houve, sim, vantagem, oferecida ou garantida pelo réu José Dirceu. Voto no sentido da procedência da acusação de corrupção ativa,” disse.
O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de Dirceu ao argumentar que o ex-ministro foi o responsável pela compra de parlamentares para garantir apoio político no Congresso Nacional nos primeiro anos do governo Lula.
Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, discordou do colega e votou para absolver Dirceu e Genoino.
Segundo ele, as acusações que pesam contra o ex-ministro da Casa Civil são “suspeitas, ilações e afirmações contundentes, mas carentes de suporte probatório”. Dias Toffoli inocentou Dirceu.
Ao longo dos dois meses de julgamento, os ministros já consideraram válida a primeira parte da acusação, a de que houve desvio de verbas públicas que, misturadas a empréstimos bancários fraudulentos, abasteceram o esquema que envolveu o empresário Marcos Valério, seus sócios e funcionários nas agências de publicidade, além da cúpula do Banco Rural.
O Supremo ainda selou o entendimento de que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-20010).
Com isso, rejeitou a tese da defesa de que houve um caixa dois eleitoral, defendido pelos acusados nos últimos anos e que beneficiaria os réus pois já estaria prescrito.
