Em despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira, 11, que juízes não ganham “em excesso”, o que foi demonstrado, segundo Cármen, a partir da divulgação dos salários da magistratura viabilizada pelo CNJ.
“A transparência aumentou até mesmo para que o cidadão soubesse. Dentro disso, se tornou uma constante se afirmar que os juízes ganham em excesso. Não ganham. E está aí a comprovação pela transparência que foi dada às informações sobre remuneração de todos nós magistrados brasileiros”, disse a ministra, que será sucedida na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Dias Toffoli, que toma posse nesta quinta-feira, 13.
Em agosto do ano passado, Cármen determinou que tribunais de todo o País enviassem ao conselho as remunerações dos seus juízes, que foram publicadas no portal do conselho. Nas planilhas, no entanto, certos números chamaram atenção. Pelo menos 14 integrantes do CNJ receberam em 2017 rendimento acima do teto (R$ 33,7 mil), mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Outra apuração exibiu que quase 7 mil dos juízes brasileiros receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.
Outra questão recente fez a discussão se voltar aos vencimentos da magistratura. No início do mês passado, o STF incluiu revisão de 16,38% no salário de seus ministros. Na ocasião, Cármen ficou vencida junto de outros três colegas – Edson Fachin, Celso de Mello e Rosa Weber -, que votaram contrários ao reajuste, que ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Se ganhar o aval, os vencimentos dos ministros do STF irão subir de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil, gerando um ‘efeito cascata’ em todo o País, já que representam o teto do funcionalismo público.
Judiciário forte
Ao final da sessão, conselheiros elogiaram a gestão de Cármen no CNJ, marcada pelo lançamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP 2.0), ferramenta desenvolvida pelo conselho que mapeia a população carcerária brasileira a partir de informações do Poder Judiciário.
Ao agradecer os juízes que auxiliaram na alimentação do banco, a ministra lembrou que o BNMP oferece “uma contextualização e configuração da realidade penitenciária brasileira, da condição dos presos, do cumprimento da Constituição, dos direitos dos presos, das vítimas ou das famílias das vítimas”.
A presidente também foi parabenizada pelo trabalho envolvendo o enfrentamento à violência doméstica e à desigualdade na participação feminina dentro do Poder Judiciário.
“Uma atuação dedicada a fazer cumprir a Constituição e as leis nos aspectos mais sensíveis e necessários para a construção da democracia brasileira. Com respeito a direitos fundamentais (…) e em assegurar que não haja abuso no cumprimento de sentença penal e finalmente por ter colocado na agenda nacional a questão da equidade de gênero”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ao responder elogios de um representante de uma das associações de magistrados, Cármen afirmou que “não há democracia sem Poder Judiciário forte”, e que, “muitas vezes”, as referências à magistratura “não foram agradáveis”.
“Essas críticas são bem-vindas quando são para nos mostrar que há algo a ser pensado, refletido, e até mesmo ser alterado. Mas muitas vezes nós fomos criticados pelo que nós estávamos fazendo, não pelo que precisa ser mudado, e é isso que preocupa. A figura do juiz é de sempre, porque senão os conflitos vão se resolver pela força, e pela força nós não teremos nem democracia, nem sequer uma vida civilizada, o marco civilizado se perde e podemos ter o retorno à barbárie”, disse Cármen.