O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a quebra de sigilo bancário do deputado estadual Carlos Minc (PSB), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão tem como base a suspeita de “rachadinha”, prática por meio da qual assessores devolvem parte dos salários para o parlamentar que os nomeou – o que pode configurar peculato e lavagem de dinheiro.
Trata-se da mesma acusação feita pelo Ministério Público do Rio no pedido que resultou na quebra de sigilo de 95 pessoas e empresas ligadas ao hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A decisão, que também atinge cinco assessores e ex-assessores do deputado, teve como ponto de partida os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações atípicas nas contas deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), além de seus assessores – caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2018.
No caso de Minc, o período abarcado pela quebra de sigilo é de janeiro de 2016 a março deste ano. O de Flávio Bolsonaro vai de janeiro de 2007 até o final do ano passado. Além deles, outros nove parlamentares do Rio tiveram sigilo quebrado recentemente pela Justiça fluminense, incluindo o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).
Em nota, Minc afirmou que a investigação do Coaf não identificou pagamentos de assessores para ele. “Não há depósitos fracionados em dinheiro na minha conta. Nem negócios com carros ou apartamentos. Um assessor pagou três faturas de R$ 2.100 do aluguel de oito notebooks para o gabinete, pois a Alerj só forneceu quatro (enviei o contrato ao MPRJ)”, diz. “E no mesmo período o Coaf constatou dois depósitos meus para este assessor, no total de R$ 18.600, para ressarcirem estes valores e outros gastos diários de gabinete, já que não havia qualquer verba de gabinete.”
O ex-ministro também alegou que, em 14 anos, não teve aumento patrimonial real e que mora no mesmo apartamento há 31 anos. “Provoquei duas grandes operações contra a corrupção na área ambiental: as Operações Euterpe e Cartas Marcadas. Fui relator da CPI de Fiscais e do Silverinha, que provou desvio de R$ 57 milhões dos cofres públicos.”
Leia a íntegra da nota:
“A investigação do Coaf não identificou pagamentos de assessores para mim ou para minha família. Não há depósitos fracionados em dinheiro na minha conta. Nem negócios com carros ou apartamentos. Um assessor pagou três faturas de R$ 2.100 do aluguel de oito notebooks para o gabinete, pois a Alerj só forneceu quatro (enviei o contrato ao MPRJ). E no mesmo período o Coaf constatou dois depósitos meus para este assessor, no total de R$ 18.600, para ressarcirem estes valores e outros gastos diários de gabinete, já que não havia qualquer verba de gabinete. Nos últimos 14 anos, não tive qualquer aumento patrimonial real. Moro no mesmo apartamento há 31 anos, tenho o mesmo telefone, o mesmo email e a mesma conta de banco há 22 anos”, diz o texto.
“Provoquei duas grandes operações contra a corrupção na área ambiental: as Operações Euterpe e Cartas Marcadas. Fui relator da CPI de Fiscais e do Silverinha, que provou desvio de R$ 57 milhões dos cofres públicos. Grande parte de meus assessores trabalha comigo há mais de 20 anos. Sou o deputado que mais leis aprovou na história da Alerj, nenhuma para nome de rua ou de escola. E dedico o mandato a que elas sejam cumpridas”.