O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender hoje a posição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, em Porto Alegre.
“Quando eu era deputado já manifestava meu total apoio, tanto sobre a questão jurídica como de méritos sobre a decisão que o ministro Tarso Genro tinha tomado no caso e que o presidente Lula acolheu”, lembrou, citando ainda o parecer que a Advocacia-Geral da União deu para o caso como “exemplar”, por retirar qualquer dúvida sobre a constitucionalidade e adequação da negativa da extradição. “Essa visão me parece correta do ponto de vista jurídico”, reiterou Cardozo, que considerou natural que “aqueles que não concordam manifestem sua discordância”.
O ministro evitou comentar sobre a análise que o Supremo Tribunal Federal fará do caso, para avaliar se a decisão de Lula respeitou o tratado de extradição que o Brasil mantém com a Itália. “Numa análise que faço da legalidade, não existem razões jurídicas para uma revisão, mas quem dá a palavra final é o Supremo”, afirmou. “O Executivo, dentro das leis e das normas processuais, defenderá seu ponto de vista.”
