O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou “incorreta” e “ilegal” a prisão em regime fechado de condenados ao regime semiaberto do mensalão, discussão que se estabeleceu no meio jurídico depois de parte dos condenados ter sido recolhida ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana.
Na mesma entrevista, dada à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira, 18, Cardozo disse ter sido informado pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, de que a situação será regularizada nas próximas horas. O ministro passou parte do dia no Rio Grande do Sul ouvindo lideranças de indígenas e agricultores que disputam uma área de 1,9 mil hectares em Sananduva, no norte do Estado. Durante a tarde, retornou a Brasília.
“O correto é que cada preso siga o regime que a decisão judicial lhe determinou. Não vejo muito sentido, aliás acho incorreto, que alguém que foi condenado ao regime semiaberto venha a ter um regime mais gravoso que esse, isso não é um bom procedimento legal. É absolutamente incorreto e, ao meu ver ilegal, que alguém venha a cumprir uma pena em situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça”, afirmou Cardozo.
