O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorreu nesta sexta-feira, 3, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment. A ação questiona a decisão do presidente da comissão especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), de reduzir o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias. Cardozo anunciou que vai enviar outros três recursos ao presidente do Supremo até a próxima segunda-feira, 6.
No início da próxima semana, Cardozo apresentará recurso questionando a aprovação em bloco de mais de 80 requerimentos no colegiado. O ex-ministro da Justiça alega que não foi notificado sobre os pedidos, nem teve tempo para analisar e se posicionar sobre eles. Ele também vai recorrer sobre a permanência de Anastasia na função, considerando que um dos autores do pedido de impeachment também faz parte do mesmo partido.
O último recurso diz respeito à delação premida do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Cardozo pede que a comissão especial solicite os áudios de Machado, gravado em conversas com políticos como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), José Sarney (PMDB-MA) e o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, a conversa entre Machado e Jucá é a “prova explícita de que houve desvio de poder” no processo de impeachment. Segundo o ex-ministro da Justiça, se a acusação encontrasse um áudio de Dilma que mostrasse má-fé ao autorizar decretos – base da denúncia – também poderia utilizar o material.
Apesar de a defesa sustentar que as gravações são a peça principal da defesa de Dilma, o pedido do advogado foi indeferido pelo relator na quinta, 2, que diz que o documento é estranho ao processo. “Os áudios de Machado não são fatos novos, não alargam o objeto. Não são estranhos ao processo, eles são o processo”, defendeu.
Acusado de ter mudado de posição sobre a possibilidade de anexar gravações ao processo, como no caso envolvendo o ex-presidente Lula e Dilma, que foi contra, Cardozo afirmou que são situações diferentes. Neste caso, defende ele, trata-se de uma prova fundamental relacionada ao processo. “Eu não mudei de posição coisa nenhuma, posso anexar provas quando eu quiser”.
Cardozo voltou a insinuar que há uma intenção do Palácio do Planalto em acelerar o julgamento do impeachment no Senado. “Estão aniquilando o nosso direito de defesa, é um novo golpe em cima do golpe”, declarou. E ressaltou que, quando Temer, disse em entrevista ao SBT na quinta, ter os votos para afastar Dilma definitivamente, deixou evidente que o julgamento será apenas político.
O advogado da presidente afastada também rebateu a nota do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizendo que “seria prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem”. De acordo com Cardozo, ele “não vai recorrer por questões não relevantes”.
Questão de ordem
Anastasia acatou nessa quinta, 2, uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que estipula novos prazos para as deliberações finais, modificando o cronograma do processo de impeachment. Segundo a senadora, baseada em uma mudança no Código Penal de 2008, as alegações devem ser feitas em cinco dias corridos. No planejamento inicial apresentado pelo relator, cada lado teria 15 dias para se manifestar. Com a mudança, a votação do processo está prevista para acabar 20 dias antes, no mês de julho, e não em agosto como previsto anteriormente.
Cardozo defende que o cronograma poderia se estender até o mês de setembro e, ainda assim, acabar dois meses antes do período máximo de seis meses. Ele alega que não possui intenção de procrastinar o processo, mas que o direito de defesa precisa ser preservado, com tempo para diligências, oitivas de testemunhas e apresentação de provas. Questionado se a data sugerida por ele poderia atrapalhar as eleições municipais, ele disse que não pode deixar que fatores políticos impeçam uma pessoa inocente de se defender.
