O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta terça-feira (26) que os parlamentares participem das discussões sobre o 3º Pacto Republicano. O tema está em debate pelo ministério, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional.
“Acho importante que se incentive a ideia de pacto entre os Poderes. Um pacto em que vamos colocar os projetos que podem melhorar o sistema de prestação jurisdicional do Estado brasileiro”, disse Cardozo ao participar de seminário sobre a separação dos poderes na Câmara dos Deputados. “Peço que auxiliem nesse pacto, seja dando ideias, seja se engajando”, completou.
Para o ministro, a separação dos poderes é um dos temas centrais deste século. “Não cabe, no Estado de Direito, um poder que tenha mais poder que outro. É hora de os Três Poderes sentarem-se à mesa e pactuar”, comentou.
Para o representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira Júnior, a discussão sobre a separação dos poderes deve, em última instância, passar pelo voto. Para ele, é a escolha, pelo cidadão, dos seus representantes no Parlamento o ponto mais importante na discussão. “Sempre que se quer reduzir o poder do Congresso, diz-se que ele não é um poder originário. A Constituinte e o Congresso são representantes de quem detém, de fato, o poder: o cidadão”, explicou.
