O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment por ausência de fundamento jurídico. Ele vai alegar ainda “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um ato de “vingança”, o que, segundo ele, contraria princípios constitucionais da administração pública.
A defesa feita por Cardozo será apresentada às 17h desta segunda-feira, 4, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o processo, onde ele fará uma apresentação oral dos argumentos aos deputados membros da Comissão – além de responder às perguntas dos parlamentares.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a defesa da presidente ainda vai negar a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, situação que ficou conhecida como pedaladas fiscais.
Esse é um dos principais argumentos usados pelos autores do pedido de impeachment. Segundo a AGU, a defesa afirma que não ocorreu a atuação direta da presidente Dilma Rousseff nas pedaladas e vai lembrar ainda que a participação direta dela é um dos requisitos constitucionais para a responsabilização.
Cardozo também vai defender que a edição de decretos de crédito suplementar, um dos questionamentos da acusação, ocorreu dentro da legalidade e que foram feitos baseados em fundamentações e em pareceres jurídicos – ele vai argumentar que, ao contrário do que está sendo alegado, esses decretos não implicaram em gastos extras do Orçamento, mas em um remanejamento de recursos.
“Por isso, segundo o advogado-geral, o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”, diz a nota da AGU.
Mais do que rebater as acusações, a AGU deverá focar na suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido de impedimento. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, afirmou o comunicado.
A AGU argumentará que a aceitação do pedido de impedimento não ocorreu com o objetivo de atender ao interesse público, mas como um “ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, defendeu a AGU.
