O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na manhã desta terça-feira, 7, que não vê “problema jurídico” no fato de Guilheme Afif Domingos acumular os cargos de vice-governador de São Paulo e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
“Uma análise jurídica pessoal, não vejo nenhum problema jurídico”, disse Cardozo a jornalistas, após participar de cerimônia de lançamento da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, em Brasília. Afif foi confirmado na segunda, 6, pelo Palácio do Planalto como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em mais um sinal da montagem antecipada de palanques para a eleição de 2014.
A secretaria, que terá status de ministério, deverá auxiliar na elaboração de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. As competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato serão transferidas para a recém-criada secretaria.
Nas contas do governo, o 39º ministério representará um gasto anual de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional previa a criação dos cargos de ministro, secretário-executivo e outros 66 em comissão.
STF
Questionado sobre a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cardozo respondeu que a presidente Dilma Rousseff faz uma reflexão sobre muitos nomes. “O Brasil tem grandes homens, grandes mulheres que podem ser honrados com a incumbência de assumir o Supremo Tribunal Federal. Já estamos em fase final, é questão de dias.” De acordo com o ministro, há muitos bons nomes, que vão se “afunilando”, até Dilma escolher quem será o “melhor nome para vestir essa importante toga”.
