O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é “clamorosamente ofensivo” à Constituição, chamou de “golpe” a tentativa de dar prosseguimento ao procedimento e anunciou que o governo vai entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam definidos “limites” para autoridades responsáveis por investigações com relação a sigilo telefônico.
A ação proposta será um processo de controle de constitucionalidade, portanto mais amplo do que mandados de segurança, por exemplo. Esse tipo de ação precisa ser discutida pelo plenário da Corte.
O ministro voltou a falar da divulgação de áudio interceptado por investigadores da Lava Jato que registrou conversa entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não é possível que conversas telefônicas que poderiam envolver eventuais situações a serem divulgadas não sejam encaminhadas ao STF”, disse Cardozo.
“Desde o dia seguinte da eleição tentam encontrar um pretexto para o impeachment e pretexto para impeachment tem nome: é golpe”, disse o advogado-geral. “Jamais imaginaria que teríamos que lutar muito para evitar retrocessos”, disse ele.
Em discurso no evento de juristas contrários ao impeachment no Planalto, Cardozo disse que “processo de impeachment no presidencialismo não passa apenas por uma avaliação política”. “Nós vamos buscar atuar pelo direito para defender o direito. Mas a sociedade toda que lutou pela democracia (?) estará conosco nessa jornada”, afirmou.
O ministro criticou ainda a tentativa de se juntar ao processo de impeachment a delação premiada do senador Delcídio Amaral (Sem partido – MS). “É engraçado, as pessoas dizem que impeachment não é golpe porque está na constituição. A figura jurídica está, mas se ela não corresponde à realidade isso não é impeachment”, disse.
Críticas
Durante falas mais duras de advogados dirigidas a juízes, como Moro, a presidente Dilma conversava com Cardozo. No salão do Planalto, com slogan do governo federal atrás, os juristas tiveram discursos enfáticos de enfrentamento com integrantes do Judiciário e segmentos da imprensa. Moro chegou a ser chamado de “juiz do principado de Curitiba” pelo criminalista Alberto Toron.
“O que nós vemos é o próprio juiz do processo dando a público coisas que deveriam por força de lei ser mantidas em sigilo. Quando um juiz faz isso (?) nós temos uma franca impunidade para uma atividade marcadamente ilegal”, disse Toron, sobre a divulgação dos áudios por Moro.
O governador do Maranhão. Flávio Dino (PC do B), disse que há um crescimento “dramático” de “posições de classe fascista no País”. Sob aplausos, ele comparou as forças armadas no passado recente do País à atuação de juízes atualmente, ao dizer que há uma “legalidade inflexível” e afirmar que “o mundo não está só nos autos (de processos)”. “Ontem, as forças armadas, hoje a toga supostamente imparcial e democrática”, disse o governador do Maranhão.
A respeito do impeachment, Dino disse que não há crime de responsabilidade por parte da presidente. “É preciso derrotar uma falácia de que o julgamento do impeachment é político. É um julgamento político mas segundo critérios jurídicos. Ser julgamento político não significa vale tudo, discricionariedade, arbitrariedade. É preciso conter os abusos judiciais”, disse o governador do Maranhão.
Sem citar o nome do juiz Sérgio Moro ou outros magistrados, Flávio Dino disse que o judiciário “não pode mandar carta para passeata”. “E se o juiz quiser fazer passeata, há um caminho, basta pedir demissão do cargo. Não use a toga para fazer política”, afirmou.
Flávio Dino disse ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou o golpe militar de 1964. Na última sexta-feira, o plenário do Conselho Federal da entidade resolveu apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
