O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa na tarde desta quinta-feira (07) do advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin tem enfrentado focos de resistência no Senado, que irá sabatiná-lo na próxima semana e precisa aprovar seu nome para a Suprema Corte. “Eu não vejo por que o Senado deva rejeitar um nome com essa envergadura, com essa aceitação, com essa produção acadêmica inegável e festejada no Brasil e fora do Brasil”, afirmou o ministro.
Cardozo disse que Fachin conseguirá prestar esclarecimentos “com tranquilidade” durante a sabatina sobre o exercício de dupla atividade no Paraná, durante o período em que manteve trabalho como advogado e exerceu cargo de procurador do Estado.
Uma nota técnica elaborada por consultor legislativo do Senado nesta manhã, a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aponta que ocupar os dois cargos “viola o ordenamento legal”.
Para o ministro da Justiça, pode existir uma discussão jurídica sobre o tema, mas Fachin se cercou de “todas as cautelas” ao assumir a função. “Ele já tinha me informado dessa situação”, disse Cardozo.
O ministro relatou que Fachin afirmou que, quando prestou o concurso para procurador do Estado, o edital da prova mencionava a possibilidade de continuar exercendo a advocacia.
Tanto o advogado paranaense como os demais candidatos, segundo Cardozo, questionaram o procurador-geral do Estado na época, que teria confirmado a possibilidade do exercício das duas funções.
“Não existe uma situação que absolutamente o desabone em nada no exercício funcional. Pode até ter discussão jurídica, agora que é uma pessoa que agiu com todas as cautelas, que agiu dentro da mais absoluta lisura ao longo de sua vida profissional não se pode ter nenhuma dúvida”, afirmou Cardozo.
Cardozo disse estar “absolutamente confiante” na aprovação do nome do advogado. “Eu não creio que um homem da envergadura do professor Fachin, com o currículo que tem, com o apoio que tem de toda a comunidade jurídica, vá ser rejeitado. Eu tenho visto juristas de diversas colorações intelectuais apoiarem o ministro Fachin”, disse Cardozo.
Fachin é o último nome a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação da PEC da Bengala nesta semana na Câmara dos Deputados, a presidente perdeu a chance de indicar mais cinco ministros para a Corte.
Cardozo evitou comentar se a decisão do Congresso foi uma retaliação ao governo. “O Congresso Nacional é soberano para decidir e, portanto, se o Congresso decidiu que a Constituição deveria ser modificada, teve suas razões e elas devem ser respeitadas”, desconversou.
