A presidente afastada Dilma Roussef publicou, nesta segunda-feira, 13, em sua conta no Twitter, um vídeo em que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é seu advogado no processo de impeachment, diz que seu direito de defesa está sendo cerceado por “quem está com medo de que se prove a inconsistência das provas por crime de responsabilidade fiscal”.
Cardozo apontou que o indeferimento de testemunhas de defesa que seriam ouvidas na Comissão do Impeachment, como os ex-ministros Bresser Pereira e Ciro Gomes, e do pedido de perícia técnica demonstram que o direito de defesa garantido pela Constituição Federal está sendo atingido. Segundo ele, políticos e juristas que poderiam indicar a inconsistência jurídica das acusações deveriam ser ouvidos.
Do mesmo modo, ele afirmou que a situação técnica das denúncias é complexa e que peritos têm que analisar os argumentos. O ex-ministro ainda frisou que o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), era a favor do trabalho e que foi a comissão que decidiu por indeferir o pedido.
Segundo Cardozo, a perícia provaria a inocência de Dilma. “Não tenho a menor dúvida que uma perícia isenta demonstrará a clara correção de comportamento do governo, comandado pela presidente Dilma Roussef, tanto nos decretos de abertura de créditos suplementares quanto nas chamadas pedaladas fiscais no ano de 2015”, afirmou. Ele ainda alega que o cerceamento da defesa indica um ataque ao mandato legítimo de Dilma.
“Estamos mostrando para o Brasil e para o mundo que realmente não estamos diante de um processo de impeachment que acontece de acordo com a Constituição, mas sim que estamos diante de um golpe de Estado.”
A Comissão do Impeachment indeferiu o pedido de perícia na última quarta-feira, 8. Os parlamentares alegaram que a medida não acrescentaria novas informações e que poderia comprometer o cronograma do processo. No caso das testemunhas, somente 15 dos 40 nomes apresentados pela defesa foram aceitos. Anastasia afirmou que só ouviria pessoas que tivessem relação com os fatos apresentados.