O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jose Eduardo Cardozo, afirmou que tem confiança que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguirá assumir o cargo de ministro da Casa Civil, mesmo com o imbróglio jurídico envolvendo a sua nomeação. “Não só acredito como confio”, afirmou, após cerimônia no Palácio do Planalto, com juristas que defendem o governo da presidente Dilma Rousseff.
Cardozo destacou ter respeito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas disse acreditar que as ações do governo no final serão procedentes, “para que nós possamos ter a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil como ato absolutamente legal”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que o fato de o nome do ex-presidente já constar no Diário Oficial da União não é ilegal, já que Lula não está praticando nenhuma ação como ministro. “A liminar sustou a eficácia. Ele não está praticando nenhum ato de direito que por ventura pudesse ensejar qualquer discussão”, explicou o advogado-geral da União, ressaltando que se houver algum equívoco nas atitudes de Lula, “seguramente serão tomadas medidas corretivas cabíveis”.
O ex-presidente chegou ontem a Brasília e, em razão da suspensão de sua nomeação, estaria exercendo um papel de articulador informal. Cardozo reforçou que o papel de ministro “é formal, que implica na titularização de um cargo”. “Somente um ministro pode ser ministro. Se o presidente Lula vai desenvolver alguma atividade de apoio ao governo como sempre fez, é outro problema, o cargo de ministro, para ser exercido, exige um provimento com eficácia normal”, destacou.