O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse esperar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
“Em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes, interpusemos um agravo regimental para que o plenário da Suprema Corte reveja a decisão, como nos parece que deve ser revista”, afirmou Cardozo, em vídeo divulgado pela assessoria da AGU. Ele apontou ainda no vídeo que a “prova invocada” por Mendes para suspender a posse, que é o áudio obtido por investigadores na qual a presidente Dilma Rousseff conversa com Lula, é “viciada” e “não leva a nenhuma conclusão, uma vez que não se submeteu a qualquer tipo de investigação ou contraditório”. Segundo Cardozo, a liminar deve ser revista porque não houve desvio de poder na nomeação de Lula para a Casa Civil.
Na noite desta quarta-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestações ao STF pedindo para que Mendes volte atrás na decisão que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe Casa Civil. O ministro-chefe da AGU pede também que os processos que estão sob a relatoria de Mendes sejam extintos.
De acordo com ele, os partidos políticos não têm legitimidade para impetrar mandados de segurança questionando o decreto de nomeação da presidente. O caso ainda será levado a plenário, onde os ministros do tribunal deverão tomar uma decisão definitiva de maneira colegiada.
