O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na noite desta quinta-feira, 3, parecer jurídico para ser enviado nesta sexta-feira, 4, à Presidência da Câmara contra a PEC 215, que transfere para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. “Entendemos que a medida é inconstitucional porque fere cláusulas do principio de separações dos Poderes e fere direitos individuais dos índios em relação àquilo que está previsto na Constituição”, disse em entrevista exclusiva ao Broadcast em Buenos Aires, nesta sexta-feira. Cardozo também confirmou que vai a Salvador (BA) na próxima semana, para reunir-se com o governador Jacques Wagner e as lideranças indígenas para discutir sobre o impasse entre pequenos agricultores e indígenas no sul da Bahia.
“Vamos tentar iniciar uma mesa de negociação que busque uma solução pacífica para o conflito”, afirmou. Depois da Bahia, o ministro vai para Alagoas para conversar com todos os que estão envolvidos com a questão da demarcação de terras em Palmeiras dos Índios. “Eu vou pessoalmente para tentar reduzir os conflitos e fazer com que direitos sejam respeitados. A primeira proposta é instaurar o diálogo”, disse Cardozo.
O ministro afirmou que é dever do Estado fazer a demarcação de terras indígenas, mas reconheceu que “também há direitos de pessoas que estão em terras indígenas que devem ser considerados”. Cardozo reiterou que “a melhor maneira é buscar um caminho de diálogo que busque efetivamente garantia e respeito à constituição para todos os envolvidos”.
