O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deixou para a última hora a entrega das alegações finais do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele protocolou o documento às 18h30 desta quinta-feira, 28, no Senado Federal e deixou um recado para o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Ele terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele”, disse em referência à condenação da presidente.
Aliados do governo Temer, e antiga oposição à presidente afastada, os parlamentares do PSDB se posicionam abertamente à favor do impeachment. “Talvez ele cumpra, mas terá muita dificuldade. Porque, realmente, é difícil dizer que existe alguma situação que sustente esse impeachment”, disse Cardozo.
O advogado mostrou otimismo com o processo, apesar do “clima adverso” dentro da comissão que analisa o impeachment. “Vai ter um momento que as pessoas vão ter que colocar a mão na cabeça e ver que não é possível condenar a presidente dessa forma. A prova é arrebatadora, é contundente. Não há ato, não há dolo.”
O documento tem 536 páginas e sintetiza os argumentos da defesa, passando pelo mérito do processo, com a análise dos decretos e pedaladas fiscais, uma parte dedicada ao argumento do desvio de poder e, por fim, uma seção em que aponta o que chamou de “equívocos da acusação” em suas alegações finais.
Fora isso, a peça também traz duas novidades que não foram discutidas na Comissão do Impeachment: um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que aponta que não há crime nas pedaladas; e a sentença de um tribunal internacional presidido pelo jurista Juarez Tavarez, no Rio de Janeiro, que também isentou a presidente de qualquer crime no processo.
O tribunal é independente e funcionou nos moldes no Tribunal Russell II, que na década de 1970, reuniu na Europa juristas de diferentes nacionalidades para julgar crimes das ditaduras da América Latina. De acordo com Cardozo, no caso da presidente Dilma, o julgamento contou com defesa e acusação, além de ter acesso às provas do processo. “Houve um julgamento de dois dias e depois foi apresentada a sentença em que, claramente, para esse tribunal, não há base para esse processo de impeachment”, disse Cardozo.
Desvio de poder
O ministro não desistiu da tese do desvio de poder e trouxe para o processo falas da atual líder do governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que disse que o impeachment não estava relacionado com as pedaladas. O objetivo é defender que o processo não trata de interesse público, mas de interesses políticos.
Há também trechos dos áudios da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do processo de impeachment. Na conversa, Jucá fala em “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”.
Voto em separado
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que faz parte da tropa de choque da presidente afastada, disse que o PT vai apresentar um voto em separado ao do relator. “O texto tem um caráter muito político, mas sem abrir mão das questões jurídicas”, disse a senadora.
De acordo com Gleisi, o voto será lido na Comissão Especial do Impeachment na próxima terça-feira, 2, logo após a leitura do parecer do relator.
O voto defenderá a inocência da presidente e a inexistência de crime. Além disso, trará uma leitura política do processo, mostrando as atuações de políticos que agiram com interesses próprios para afastar a presidente.
