O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou um pedido do Ministério Público Eleitoral para que fosse barrada a candidatura de José Sarney Filho (PV-MA) ao cargo de deputado federal.
De acordo com o Ministério Público, Zequinha Sarney deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado e multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão por propaganda irregular na eleição de 2006. A propaganda teria sido veiculada na internet, no site oficial do município de Pinheiro, no Maranhão.
Segundo Hamilton Carvalhido, sob a alegação de que não teria ficado comprovada efetivamente a potencialidade do ato para influir no resultado da eleição, a única punição imposta ao político foi a multa. O ministro observou que não foi cassado o diploma do candidato.
“Entendo que a inelegibilidade alusiva à condenação por conduta vedada, por colegiado ou com trânsito em julgado, somente se configura caso efetivamente ocorra a imposição da sanção de cassação de registro ou de diploma no respectivo processo”, afirmou o ministro.
