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| Os fiscais da Justiça Eleitoral: rigor contra a propaganda irregular. |
Hoje é o último dia para a realização de comícios e reuniões públicas e para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão e de debates entre os candidatos, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas a campanha eleitoral segue. Os candidatos estão liberados a continuar distribuindo material de propaganda e a conversar com o eleitor na chamada “campanha corpo a corpo”.
As atividades de rua estão autorizadas até às 22h do próximo sábado, dia 2. Nestes três dias anteriores à eleição, os candidatos a prefeito e a vereador podem promover passeatas, carreatas e caminhadas. A Justiça Eleitoral também liberou a circulação de carros com alto falante para a propaganda de rua.
Mas no dia 3, a única divulgação permitida será a propaganda em mídia impressa, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Ou seja, a propaganda pode ocupar um quarto de página em jornais de formato tablóide ou um oitavo de página em formato standard.
Operação-Eleição
A partir da meia-noite de domingo, a Polícia Militar entra em campo para impedir qualquer iniciativa que tenha a aparência do trabalho de “boca de urna”. Todo o efetivo da PM vai estar a posto em todo o Estado. Cerca de quinze mil policiais vão estar nas ruas dos 399 municípios do Estado para tentar impedir a distribuição de santinhos nas áreas próximas aos locais de votação.
Em Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana, serão dois mil policiais que já começam a trabalhar desde às 18h de sábado, quando farão rondas para garantir a segurança dos locais de votação, onde estarão armazenadas as urnas eletrônicas.
A partir das 7h da manhã de domingo, começa de fato a “Operação Eleição”. Os eleitores que forem flagrados fazendo a propaganda de boca de urna serão encaminhados para o Ginásio de Esportes da PUC (Pontifícia Universidade Católica), onde funcionará a central de triagem dos crimes eleitorais. Este ano, os eleitores infratores já deixarão a central com a pena estabelecida.
Desta vez, serão penas alternativas que consistem na prestação de serviços à comunidade. Além do policiamento nos locais de votação, haverá ainda um oficial da Polícia Militar para cada um dos juízes das dez zonas eleitorais. Os oficiais farão a ligação entre o Comando da PM e a Justiça Eleitoral, acionando os mecanismos de segurança solicitados pelos juízes.
Promotores fazem plantão dia 3
O Ministério Público do Paraná confirmou ontem que vai fazer um plantão no dia 3 para crimes eleitorais, que funcionará no ginásio de esportes da PUC, no bairro Prado Velho.
Estarão lá os promotores de Justiça Marione Souza Bandeira, Wilma Erichsen de Sottomaior e Salvari José Dias Mancio. Também foram designados para atuar no local os juízes Alexandre Barbosa Fabiani, Joscelito Giovani e Maria Roseli Guessmann. Um promotor e um juiz estarão atendendo apenas os casos de crimes eleitorais com a participação de adolescentes.
TSE aprova força federal para 248 cidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de força federal para mais 10 municípios. São oito no Maranhão (Imperatriz, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Davinópolis e Riação) e dois em Tocantins (Cristalândia e na 33.ª Zona Eleitoral de Itacajá, que abriga as aldeias indígenas de Santa Cruz e Manoel Alçves Pequeno.
Agora, já são 248 municípios, em oito estados, que terão tropa federal no próximo domingo, dia das eleições. O Piauí foi o estado que mais reivindicou reforço para garantir a segurança dos eleitores (104 municípios), seguido do Pará, com 83 municípios; Amazonas, 23; Roraima, 15; Maranhão, 13; Alagoas, 6; Tocantins, 3 e Amapá, 1.
Recursos
O Tribunal Superior Eleitoral tem ainda mais de mil recursos para julgar até sábado (dia 2), véspera do primeiro turno das eleições municipais. Os recursos dos candidatos insatisfeitos com decisões dos tribunais regionais eleitorais continuam chegando para apreciação do Tribunal Superior.
No município de Cerquilho (SP), por exemplo, os três candidatos a prefeito estão com suas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral do Estado. Eles participaram de uma solenidade de inauguração da rodovia Antônio Germano Schincariol, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, o que é proibido pela legislação eleitoral. Com isso, tiveram suas candidaturas impugnadas por 4 votos a 3, mas recorreram da decisão ao TSE. Os recursos ainda dependem de julgamento.
A lei 9.504/97 veda aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. O infrator fica sujeito à cassação do registro, mas cabe recursos ao TSE. Se até o dia 3, data da eleição, os recursos não forem julgados, os três candidatos concorrerão ao pleito sub-judice e aguardarão a decisão superior.
Recursos
Desde o dia 8, o TSE já julgou mais de 1.800 recursos de candidatos. Desse total, reformou 200 decisões tomadas pelos TREs, garantindo aos candidatos o direito de disputar a eleição. Nas outras decisões, foram mantidos os julgamentos dos tribunais regionais e os candidatos já foram impugnados ou continuam sub-judice.