Faltando pouco mais de um mês para o primeiro turno das eleições municipais, os cinco candidatos à Prefeitura de São Paulo que lideram as pesquisas de intenção de voto já estão com sites, mas ainda não oferecem ferramentas para doações eleitorais pela internet. Segundo as assessorias de campanha, há intenção de colocar a opção para o eleitor contribuir financeiramente através do meio eletrônico, mas dúvidas legais ainda impedem o lançamento das plataformas.
A maior dúvida é sobre o uso de cartão de crédito como meio de pagamento das doações. Enquanto isso, empresas que surgiram nesta eleição tentam emplacar suas ferramentas para conectar doadores e candidatos e oferecem esses sistemas às campanhas, que podem custar de R$ 180,00 até R$ 2,5 mil. O meio de pagamento, entretanto, deve ser negociado pelas campanhas diretamente com operadores financeiros.
Por conta da nova lei eleitoral, que proíbe doações de empresas para as campanhas, candidatos a prefeito e a vereador só poderão contar com incentivos de pessoas físicas. Mesmo para estas doações, há regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que precisam ser observadas. Vaquinhas na internet, conhecidas como “crowdfundings”, por exemplo, estão proibidas porque a Justiça entende que assim os sites passariam a ser “intermediários” por cobrar parcela das doações e porque cada doação precisa ser identificada individualmente.
A assessoria de Marta Suplicy afirmou que a campanha está avaliando as possibilidades de utilizar o recurso de captação pela internet. A campanha de Fernando Haddad (PT) informou que ainda não tem definida se fará captação de contribuições através do meio eletrônico. A assessoria de Celso Russomanno (PRB) não respondeu os questionamentos.
Luiza Erundina (PSOL) tem intenção de arrecadar online, mas ainda não apresentou a opção por atraso em negociações com as operadoras de cartão de crédito, segundo informou sua assessoria de imprensa. “Pretendemos ter em breve uma plataforma de arrecadação online cujo meio de pagamento será cartão de crédito”, afirmou. A meta é arrecadar R$ 500 mil para bancar os custos da campanha.
A assessoria de João Doria (PSDB) informou que um canal alternativo será lançado na próxima semana. “Como as operadoras de cartão de crédito tomaram a decisão de não disponibilizar esse serviço aos candidatos, a campanha está finalizando os detalhes de um canal alternativo para doações pela internet”, disse em nota. A campanha do empresário não informou metas de arrecadação.
Plataformas
Diante da proibição e da dificuldade dos candidatos para se financiarem, uma das plataformas que transacionam as doações e apresentam o candidato ao eleitor é o “Pense Votos”, que conta com a estrutura do Banco Paulista para fazer a transferência dos recursos para as contas dos candidatos e promover a validação do CPF do doador junto ao Banco Central (BC).
“Fazemos apenas a validação da doação e do doador. Depois a gente valida a origem das informações para ver se o dinheiro vem de pessoas físicas e faz as transferências para os candidatos, dentro dos limites que ele determinar que quer receber por causa do teto de cada município e gera a comunicação e os recibos para o TSE”, disse Luciano Antunes, diretor do Pense Votos.
Na ferramenta oferecida pela empresa, não haverá doação por meio de cartão de crédito porque a adquirente, a Cielo, entendeu que não teria estrutura para processar todo o volume de candidatos e doações. “Mas como o Pense Votos faz parte de uma estrutura bancária, ele tem os processos de TED (Transferência Bancária Disponível) e boletos bancários com as mesmas validações e verificações”, disse Antunes. Para aderir ao Pense Votos, os candidatos a vereador pagam R$ 199,00 pelo serviço ao longo de toda a campanha e os candidatos a prefeito, R$ 499,00. Até o começo desta semana, o aplicativo recebeu a adesão de 300 candidatos. A meta é chegar a 4 mil, ou a 1% do total de candidatos as eleições municipais deste ano
A empresa de tecnologia Patrimon lançou a ferramenta “Simples Eleitoral”, que desenvolve um portal ao candidato e oferece um sistema para doações eleitorais pela internet. O serviço é integrado com o contador da campanha, reúne os dados do doador, fornece o número da conta bancária a quem manifesta a intenção de doar e oferece as informações para emissão de um recibo conforme determinado pelo TSE. “Eu informo ao candidato os limites que pode arrecadar e prefiro atender somente aqueles que têm poucos recursos financeiros”, diz o fundador da empresa, Claudio Borges.
A Patrimon oferece o pacote por R$ 198 e diz já ter 3,5 mil candidatos clientes pelo Brasil, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, com meta de chegar a 10 mil até o fim da eleição. A forma de pagamento deve ser proporcionada pelo candidato, que é obrigado a abrir uma conta bancária específica para receber doações de campanha e identificar cada doação com o nome e CPF do colaborador na prestação de contas ao TSE. No caso da Patrimon, os candidatos atendidos oferecem a opção de depósito e transferências bancárias. Borges afirma que o pagamento por boleto bancário e cartão de crédito está sendo dificultado pelas operadoras financeiras por causa das restrições legais.
Vendo a necessidade da esposa de um amigo que se lançou candidata a vereadora em Natal (RN), o empresário William Wehby desenvolveu a ferramenta “Campanha Democrática”, que visa facilitar a doação de pessoa física para candidatos e oferece a administração das redes sociais da campanha. “Fizemos um sistema que proporciona a interface dos meios de pagamentos (oferecidos pelo candidato aos doadores) no site do candidato”, diz Wehby.
Além de três candidatos no Rio Grande do Norte, um partido contratou a empresa para oferecer a facilidade aos seus candidatos a vereador. A ferramenta é vendida a R$ 1,5 mil, com custo de R$ 2,5 mil para o pacote completo, que inclui o gerenciamento de redes sociais. Os candidatos atendidos estão oferecendo a possibilidade de doação por boleto bancário e cartão de crédito, através de serviços como o PagSeguro.
O que diz a lei
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que não acompanha sites ou plataformas que se propõem a facilitar as doações de pessoas físicas para os candidatos. Assim, as plataformas podem ser oferecidas e o candidato é responsável por atender as regras exigidas. “A utilização dos mecanismos são de responsabilidade dos candidatos e devem observadas as disposições da Resolução 23.463 (Art 20)”, diz nota encaminhada ao Broadcast Político.
Para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível o mecanismo em página eletrônica, devendo identificar o doador pelo nome e pelo CPF e emitir um recibo para cada doação realizada, não sendo necessária a assinatura do doador, nesses casos. Doações por cartão de crédito e débito são permitidas, segundo o texto, e somente serão aceitas quando realizadas pelo titular do cartão.
A resolução determina os limites de gastos de acordo com o tamanho do colégio eleitoral e afirma que as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 podem ser feitas apenas com transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário. A lei regulamenta que as doações por pessoas físicas são limitadas a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
Cada doação deve ser identificada com nome e CPF válidos do doador e comunicada ao TSE em 72 horas. O candidato ou partido ainda precisa emitir um recibo diretamente do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do TSE, para cada contribuição. As empresas que desenvolvem essas ferramentas procuram reunir essas informações para o recibo ser emitido conforme determinado a lei.
